Execução Fiscal 0003979-25.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.137,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELIZAN BEZERRA DA SILVA CAIRES - ME

CNPJ

Reu

ELIZAN BEZERRA DA SILVA CAIRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:54

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:22

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:22

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:34

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

31/10/2023, 20:52

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:24

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:54

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:22

Sentença

•16/01/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:54

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:22

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:22

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:34

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

31/10/2023, 20:52

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 08:39

Recebidos os autos

31/05/2022, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/03/2022, 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2021, 16:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2021, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de ELIZAN BEZERRA DA SILVA CAIRES - ME em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de ELIZAN BEZERRA DA SILVA CAIRES em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003979-25.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIZAN BEZERRA DA SILVA CAIRES - ME, ELIZAN BEZERRA DA SILVA CAIRES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art

24/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:54

Recebidos os autos

22/09/2021, 20:19

Declarada incompetência

22/09/2021, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:13

Recebidos os autos

25/08/2021, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 22:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2021, 18:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:33

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 07:32

Juntada de Petição de certidão

19/05/2021, 12:37

Juntada de certidão

19/05/2021, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 11:01

Decisão interlocutória - deferimento

16/10/2019, 14:26

Recebidos os autos

16/10/2019, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/08/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 17:01

Recebidos os autos

22/07/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

11/06/2019, 12:45

Juntada de certidão

11/06/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 16:01

Sentença

•16/01/2025, 16:22

Decisão

•27/10/2023, 16:24

Decisão

•27/10/2023, 16:24

Decisão

•31/05/2022, 09:18

Decisão

•23/09/2021, 10:54

Decisão

•22/09/2021, 20:19

Despacho

•08/09/2021, 09:13

Despacho

•25/08/2021, 22:20

Decisão

•16/10/2019, 14:26

Despacho

•22/07/2019, 15:28