Interdição/Curatela 0741819-55.2020.8.07.0016 - TJDFT

Interdição/Curatela 0741819-55.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:08

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741819-55.2020.8.07.0016. REQUERENTE: ADELINA MARTA DE SOUZA MIRANDA REQUERIDO: JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Deixo de conhecer do requerimento de ID 188248590, pois eventual crédito devido pela curadora é transmitido imediatamente, em decorrência da morte do curatelado, aos sucessores. 2. As contas podem ser prestadas diretamente aos sucessores, sem necessidade de intervenção judicial, dando eles, se o caso, a quitação, pois não há notícia de conflito entre a curadora e os demais herdeiros. 3. Ademais, a prestação de contas, se houver estrita necessidade por conta de eventual conflito, deve ser deduzida em autos apartados (art. 553 do Código de Processo Civil). 4. Quando ao requerimento formulado pelo Ministério Público, Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) indefiro-o, uma vez que a legitimidade do órgão operou por conta do interesse do incapaz, que no caso não mais existe, por conta da morte, e por não haver notícia de sucessor incapaz. 5. Intimem-se e voltem os autos ao arquivo imediatamente. Sobradinho - DF, 4 de abril de 2024. Marco Antônio da Costa Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2024, 17:15

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:01

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

04/04/2024, 11:01

Determinado o arquivamento

04/04/2024, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

26/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:21

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 11:01

Decisão

•04/04/2024, 11:01

—

Partes do Processo(12)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(277)

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