Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ
Autor
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Autor
CARLOS ANTONIO DA SILVA
CPF
Autor
FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Advogados / Representantes
ALINE RAMOS RIBEIRO
OAB/DF 27030·CPF·Representa: Autor
JOSÉ IDEMAR RIBEIRO
OAB/DF 8940·CPF·Representa: Autor
MARCOS DE OLIVEIRA LIMA
CPF·Representa: Autor
LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
OAB/DF 14848·CPF·Representa: Autor
MICKAEL SILVEIRA FONSECA
OAB/DF 71832·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/09/2025, 13:38
Juntada de certidão
16/09/2025, 13:38
Juntada de certidão
13/09/2025, 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/09/2025, 10:52
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:15
Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:15
Recebidos os autos
02/09/2025, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 15:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2025, 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025, 18:17
Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/08/2025, 11:54
Documentos
Despacho
•02/09/2025, 17:08
Despacho
•02/09/2025, 15:58
12/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:15
Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:15
Recebidos os autos
02/09/2025, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 15:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2025, 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025, 18:17
Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/08/2025, 11:54
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/08/2025, 11:54
Juntada de Petição de agravo
06/08/2025, 17:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 02:17
Decorrido prazo de FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 02:17
Decorrido prazo de FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 02:17
Publicado Decisão em 21/07/2025.
21/07/2025, 02:15
Publicado Decisão em 21/07/2025.
21/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 02:15
Recurso Especial não admitido
16/07/2025, 12:47
Recebidos os autos
16/07/2025, 12:47
Recurso especial admitido
16/07/2025, 12:47
Recurso extraordinário admitido
16/07/2025, 12:47
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025, 12:14
Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025, 15:40
Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025, 14:56
Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025, 14:54
Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025, 02:16
Juntada de certidão
18/06/2025, 08:36
Juntada de certidão
18/06/2025, 08:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/06/2025, 15:14
Recebidos os autos
17/06/2025, 15:14
Juntada de certidão
17/06/2025, 15:13
Juntada de Petição de recurso especial
16/06/2025, 22:39
Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 14:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025, 20:28
Publicado Ementa em 27/05/2025.
27/05/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 16:04
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 32.325.235/0001-40 (APELANTE)
22/05/2025, 09:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025, 18:32
Juntada de certidão
20/05/2025, 12:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025, 12:00
Recebidos os autos
19/05/2025, 21:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/05/2025, 12:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025, 19:43
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 11:21
Recebidos os autos
12/04/2025, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025, 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
10/04/2025, 15:49
Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025, 15:42
Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 02:16
Recebidos os autos
01/04/2025, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025, 17:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
01/04/2025, 09:23
Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 16:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 20:01
Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2025, 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
07/03/2025, 02:15
Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025, 20:04
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 18:26
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS - CNPJ: 37.160.330/0001-54 (APELANTE) e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 32.325.235/0001-40 (APELANTE) e não-provido
27/02/2025, 12:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025, 12:18
Juntada de certidão
20/02/2025, 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025, 16:54
Recebidos os autos
20/02/2025, 16:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
04/02/2025, 12:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025, 23:55
Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/11/2024, 17:45
Juntada de Petição de recurso especial
18/11/2024, 17:40
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 15:47
Juntada de certidão
13/11/2024, 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024, 02:15
Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024, 02:15
Recebidos os autos
05/11/2024, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 14:59
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 14:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
04/11/2024, 09:57
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/10/2024, 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024, 17:33
Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024, 22:59
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 15:34
Anulada a(o) sentença/acórdão
16/10/2024, 18:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024, 17:52
Juntada de certidão
14/10/2024, 19:07
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/10/2024, 19:04
Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/10/2024, 17:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024, 17:18
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024, 14:34
Recebidos os autos
09/10/2024, 14:34
Juntada de certidão
08/10/2024, 16:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
08/10/2024, 14:10
Publicado Certidão em 07/10/2024.
08/10/2024, 02:17
Publicado Intimação em 07/10/2024.
08/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024, 16:12
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 14:59
Juntada de certidão
03/10/2024, 14:58
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2024, 14:54
Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 14:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024, 18:40
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 15:03
Expedição de Intimação de Pauta.
25/09/2024, 14:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2024, 14:28
Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024, 13:36
Juntada de Petição de memoriais
27/08/2024, 13:17
Juntada de certidão
26/08/2024, 17:13
Deliberado em Sessão - Retirado
26/08/2024, 17:10
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 14:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024, 17:25
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 15:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024, 15:16
Recebidos os autos
31/07/2024, 10:31
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 16:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
16/07/2024, 15:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024, 15:45
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024, 19:44
Recebidos os autos
31/05/2024, 19:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
16/05/2024, 16:38
Juntada de Petição de petição
16/05/2024, 16:35
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 11:26
Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024, 02:18
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 17:34
Recebidos os autos
07/05/2024, 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/05/2024, 10:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2024, 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024, 13:54
Juntada de certidão
29/04/2024, 13:53
Declarada incompetência
29/04/2024, 13:45
Recebidos os autos
29/04/2024, 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/04/2024, 17:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/04/2024, 17:17
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/04/2024, 17:11
Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
26/04/2024, 14:44
Recebidos os autos
26/04/2024, 14:44
Juntada de certidão
26/04/2024, 14:43
Processo Reativado
26/04/2024, 14:42
Recebidos os autos
04/04/2024, 18:06
Baixa Definitiva
03/04/2024, 08:50
Transitado em Julgado em 27/03/2024
03/04/2024, 08:43
Juntada de decisão de tribunais superiores
03/04/2024, 08:38
Juntada de certidão
24/07/2023, 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/12/2022, 20:33
Juntada de certidão
14/12/2022, 20:33
Juntada de certidão
12/12/2022, 16:28
Juntada de Petição de petição
12/12/2022, 15:52
Juntada de Petição de petição
12/12/2022, 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/11/2022, 10:11
Juntada de certidão
28/11/2022, 10:11
Juntada de certidão
28/11/2022, 10:09
Juntada de Petição de petição interlocutória
26/11/2022, 22:52
Juntada de Petição de petição
13/09/2022, 15:05
Publicado Despacho em 05/09/2022.
05/09/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022, 00:07
Recebidos os autos
01/09/2022, 00:46
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022, 00:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022, 00:46
Recebidos os autos
01/09/2022, 00:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022, 00:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/08/2022, 11:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2022, 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2022, 09:44
Recebidos os autos
29/08/2022, 09:43
Juntada de Petição de petição
25/08/2022, 16:17
Publicado Despacho em 23/08/2022.
23/08/2022, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022, 00:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022, 18:27
Recebidos os autos
17/08/2022, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 18:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022, 18:27
Recebidos os autos
17/08/2022, 18:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2022, 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2022, 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2022, 22:22
Recebidos os autos
08/08/2022, 22:22
Juntada de Petição de petição
03/08/2022, 22:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022, 00:05
Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022, 00:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022, 22:21
Recebidos os autos
22/07/2022, 22:21
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022, 22:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022, 22:21
Recebidos os autos
22/07/2022, 22:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2022, 17:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2022, 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/07/2022, 17:01
Recebidos os autos
22/07/2022, 17:01
Juntada de Petição de petição
22/07/2022, 09:36
Publicado Despacho em 18/07/2022.
18/07/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022, 00:07
Juntada de certidão
13/07/2022, 18:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022, 23:04
Recebidos os autos
12/07/2022, 23:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022, 23:04
Recebidos os autos
12/07/2022, 23:04
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022, 23:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2022, 14:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2022, 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2022, 14:02
Recebidos os autos
11/07/2022, 14:02
Juntada de certidão
11/07/2022, 14:02
Juntada de certidão
04/07/2022, 15:35
Juntada de Petição de petição
30/06/2022, 09:33
Juntada de certidão
01/03/2021, 20:40
Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERATS - (em grau de recurso)
23/02/2021, 15:56
Juntada de certidão
23/02/2021, 15:55
Juntada de certidão
23/02/2021, 15:53
Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)
18/02/2021, 14:22
Juntada de certidão
18/02/2021, 14:21
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
15/02/2021, 14:17
Recebidos os autos
15/02/2021, 14:17
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
15/02/2021, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021, 14:17
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/02/2021, 11:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2021, 11:45
Remetidos os Autos da(o) SUREC para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/02/2021, 19:08
Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)
10/02/2021, 10:55
Juntada de certidão
10/02/2021, 10:54
Juntada de Petição de petição
26/01/2021, 21:58
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/07/2020, 18:24
Juntada de certidão
01/07/2020, 18:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS em 18/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 02:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 02:27
Juntada de Petição de petição
15/05/2020, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020, 02:16
Publicado Certidão em 12/03/2020.
12/03/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020, 02:16
Juntada de certidão
11/03/2020, 09:54
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
04/03/2020, 13:41
Remetidos os Autos da(o) 9144 para SERECO - (em grau de recurso)