Procedimento Comum Cível 0216203-98.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.000.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 19:44

Publicado Decisão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 09:47

Outras decisões

13/05/2026, 09:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/04/2026, 19:20

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/04/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 11:55

Todas as movimentações(920)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 19:44

Publicado Decisão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 09:47

Outras decisões

13/05/2026, 09:47

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:47

Decisão

•13/05/2026, 09:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/04/2026, 19:20

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/04/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:48

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de PEIXOTO SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Cancelada a movimentação processual

16/03/2026, 13:04

Desentranhado o documento

16/03/2026, 13:04

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:03

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:34

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2026, 14:34

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:33

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2026, 14:33

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 19:43

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:47

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:52

Juntada de alvará de levantamento

09/03/2026, 17:52

Recebidos os autos

06/03/2026, 17:48

Deferido em parte o pedido de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 15.776.015/0001-13 (INTERESSADO), ADVOCACIA NARITA S/C - EPP - CNPJ: 04.927.361/0001-39 (INTERESSADO), EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - CPF: 308.374.301-78 (INTERESSADO)

06/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 09:57

Publicado Certidão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:40

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 17:37

Recebidos os autos

09/02/2026, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216203-98.2011.8.07.0001. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE, ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE, PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME, ZUCA REPRESENTACOES LTDA, PATRICIA BITTENCOURT, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA NARITA S/C - EPP, LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, EDUARDO BITTENCOURT, MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (06/06/2024 a 13/06/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 06 de Junho de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (06/06/2024 a 13/06/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0216203-98.2011.8.07.0001. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE, ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE, PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME, ZUCA REPRESENTACOES LTDA, PATRICIA BITTENCOURT, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA NARITA S/C - EPP, LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, EDUARDO BITTENCOURT, MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s EMBARGADOS: BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE, ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE, PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME, ZUCA REPRESENTACOES LTDA, PATRICIA BITTENCOURT, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA NARITA S/C - EPP, LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, EDUARDO BITTENCOURT, MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 25 de abril de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO. DEFERE LEVANTAMENTO DE VALORES. RECURSO DE APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. CARÁTER TERMINATIVO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão que defere o levantamento de valores depositados em contas judiciais e o arquivamento dos autos não configura decisão final, definitiva ou terminativa, mas sim configura clara decisão interlocutória, a ser impugnada por meio de agravo de instrumento. 2. A interposição de apelação em face de decisão sem qualquer caráter terminativo, mas que tão somente resolve incidente processual, configura erro grosseiro, o que impede o recebimento pelo princípio da fungibilidade. 3. Agravo Interno não provido.

05/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:25

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:25

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de ZUCA REPRESENTACOES LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:22

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:46

Recebidos os autos

09/02/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 21:04

Embargos de declaração não acolhidos

09/02/2023, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/12/2022, 12:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:50

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:59

Publicado Certidão em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 08:22

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Recebidos os autos

31/10/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 20:09

Embargos de declaração não acolhidos

31/10/2022, 20:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de apelação

17/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 18:59

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:34

Outras decisões

21/06/2022, 19:08

Recebidos os autos

21/06/2022, 19:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:33

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:35

Publicado Certidão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 23:11

Juntada de certidão

25/04/2022, 23:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/04/2022, 23:05

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 20:24

Recebidos os autos

19/04/2022, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:53

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:33

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 19:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/02/2022, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:04

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:03

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:32

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/01/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:44

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Recebidos os autos

25/11/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:30

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

25/11/2021, 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/11/2021, 18:23

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2021, 17:42

Publicado Certidão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:29

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:54

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 22:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 16:28

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:47

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 09:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/09/2021, 22:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 18:10

Publicado Certidão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 23:37

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 23:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:44

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Recebidos os autos

12/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:50

Decisão interlocutória - indeferimento

12/08/2021, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 18:40

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Juntada de certidão

13/07/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 12:29

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Recebidos os autos

08/07/2021, 19:53

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2021, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/06/2021, 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/06/2021, 09:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/05/2021, 13:57

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:37

Recebidos os autos

05/04/2021, 17:00

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2021, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 12:05

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 19:37

Juntada de certidão

12/03/2021, 19:45

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA NARITA S/C - EPP em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 14:26

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

03/03/2021, 19:29

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/02/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:21

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

25/02/2021, 14:55

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:44

Recebidos os autos

17/02/2021, 22:44

Decisão interlocutória - indeferimento

17/02/2021, 22:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/01/2021, 17:03

Recebidos os autos

11/01/2021, 15:25

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

18/12/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 09:07

Juntada de certidão

18/12/2020, 08:08

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:40

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:40

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:09

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:42

Recebidos os autos

15/12/2020, 14:55

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2020, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/12/2020, 11:20

Cancelada a movimentação processual

15/12/2020, 11:18

Desentranhamento de documento #Oculto#

15/12/2020, 11:18

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:46

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:46

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 19:39

Recebidos os autos

14/12/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:29

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:55

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/12/2020, 14:46

Desentranhamento de documento #Oculto#

09/12/2020, 14:32

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 12:50

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 12:49

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 12:45

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Recebidos os autos

03/12/2020, 18:51

Decisão interlocutória - recebido

03/12/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:40

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:40

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:40

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:40

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/12/2020, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/12/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 20:26

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:01

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Recebidos os autos

20/11/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 19:45

Decisão interlocutória - recebido

20/11/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 18:09

Cancelada a movimentação processual

20/11/2020, 18:04

Desentranhamento de documento #Oculto#

20/11/2020, 18:04

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/11/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 21:50

Cancelada a movimentação processual

04/11/2020, 17:30

Desentranhamento de documento #Oculto#

04/11/2020, 17:30

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:21

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Juntada de Petição de apelação

03/11/2020, 19:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/11/2020, 15:11

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/10/2020, 20:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/10/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:35

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Recebidos os autos

23/10/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento

23/10/2020, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/10/2020, 08:41

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2020, 17:57

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2020, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2020, 19:04

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:32

Publicado Certidão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2020, 19:55

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:11

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:09

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2020, 18:31

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Recebidos os autos

05/10/2020, 16:34

Decisão interlocutória - indeferimento

05/10/2020, 16:34

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 17:24

Movimentação excluída

30/09/2020, 15:50

Desentranhamento de documento (ID: 73307170 - Certidão de Trânsito em Julgado)

30/09/2020, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/09/2020, 17:47

Publicado Certidão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 11:45

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:35

Recebidos os autos

22/09/2020, 18:56

Decisão interlocutória - deferimento

22/09/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/09/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 15:13

Publicado Sentença em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Publicado Sentença em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:38

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:31

Recebidos os autos

14/09/2020, 19:30

Homologada a Transação

14/09/2020, 19:30

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 21:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

11/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:33

Recebidos os autos

09/09/2020, 17:04

Decisão interlocutória - indeferimento

09/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/08/2020, 19:47

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/08/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 17:38

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:29

Recebidos os autos

29/07/2020, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 18:33

Expedição de Ofício.

10/07/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 14:50

Publicado Decisão em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:38

Recebidos os autos

01/07/2020, 18:49

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2020, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/06/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/06/2020, 12:43

Recebidos os autos

23/06/2020, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/06/2020, 16:57

Recebidos os autos

22/06/2020, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/06/2020, 16:15

Expedição de Termo.

19/06/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2020, 23:22

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de GEZEBEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 22:45

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:30

Decorrido prazo de CEF em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:30

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 11:25

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 03:15

Juntada de certidão

23/04/2020, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 18:22

Juntada de certidão

22/04/2020, 14:27

Expedição de Ofício.

20/04/2020, 19:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 03:08

Juntada de certidão

17/04/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:54

Expedição de Ofício.

07/04/2020, 17:59

Recebidos os autos

06/04/2020, 19:47

Decisão interlocutória - deferimento

01/04/2020, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/03/2020, 22:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:31

Publicado Certidão em 04/02/2020.

04/02/2020, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:51

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:41

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:41

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:41

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:41

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 19:14

Publicado Decisão em 21/11/2019.

21/11/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 03:32

Recebidos os autos

18/11/2019, 17:16

Decisão interlocutória - indeferimento

18/11/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/10/2019, 13:58

Juntada de certidão

03/10/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 13:58

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 22:09

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 22:09

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 22:04

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 22:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 13:24

Publicado Certidão em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:48

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:20

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:20

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:20

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:20

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:20

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:19

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:41

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:41

Decorrido prazo de ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:41

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:22

Juntada de certidão

04/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 22:30

Publicado Decisão em 27/08/2019.

27/08/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 08:02

Recebidos os autos

22/08/2019, 18:22

Decisão interlocutória - deferimento

22/08/2019, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/08/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 18:04

Juntada de certidão

15/08/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 16:33

Publicado Certidão em 15/08/2019.

15/08/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 13:52

Juntada de certidão

12/08/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 18:08

Decisão

•08/05/2026, 17:46

Decisão

•27/04/2026, 19:20

Despacho

•18/04/2026, 13:32

Despacho

•31/03/2026, 17:50

Despacho

•31/03/2026, 17:50

Decisão

•06/03/2026, 17:48

Decisão

•06/03/2026, 17:48

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 21:01

Decisão

•30/01/2025, 18:30

Agravo

•08/11/2024, 12:56

Decisão

•10/10/2024, 19:00

Decisão

•10/10/2024, 19:00

Despacho

•03/07/2024, 22:32

Todos os documentos(149)

Decisão

•13/05/2026, 09:47

Decisão

•13/05/2026, 09:47

Decisão

•08/05/2026, 17:46

Decisão

•27/04/2026, 19:20

Despacho

•18/04/2026, 13:32

Despacho

•31/03/2026, 17:50

Despacho

•31/03/2026, 17:50

Decisão

•06/03/2026, 17:48

Decisão

•06/03/2026, 17:48

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 21:01

Decisão

•30/01/2025, 18:30

Agravo

•08/11/2024, 12:56

Decisão

•10/10/2024, 19:00

Decisão

•10/10/2024, 19:00

Despacho

•03/07/2024, 22:32

Acórdão

•28/06/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 08:35

Despacho

•04/04/2024, 21:42

Acórdão

•03/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:18

Decisão

•12/06/2023, 16:06

Despacho

•26/05/2023, 14:57

Decisão

•09/05/2023, 11:29

Despacho

•24/03/2023, 14:17

Decisão

•09/02/2023, 21:04

Decisão

•09/02/2023, 21:04

Decisão

•31/10/2022, 20:09

Decisão

•31/10/2022, 20:09

Documento de Comprovação

•21/10/2022, 15:30

Decisão

•30/06/2022, 14:34

Decisão

•21/06/2022, 19:08

Certidão

•25/04/2022, 23:11

Certidão

•25/04/2022, 23:09

Decisão

•04/04/2022, 11:14

Decisão

•03/04/2022, 10:41

Decisão

•15/03/2022, 16:33

Decisão

•15/03/2022, 16:33

Decisão

•14/02/2022, 10:28

Decisão

•11/02/2022, 14:09

Petição

•26/01/2022, 11:44

Decisão

•25/11/2021, 19:30

Decisão

•25/11/2021, 19:30

Decisão

•27/09/2021, 13:47

Decisão

•27/09/2021, 13:47

Ofício

•15/09/2021, 17:26

Decisão

•15/09/2021, 14:08

Documento de Comprovação

•27/08/2021, 14:26

Documento de Comprovação

•27/08/2021, 14:26

Documento de Comprovação

•27/08/2021, 14:26

Decisão

•12/08/2021, 11:50

Decisão

•12/08/2021, 11:50

Petição

•13/07/2021, 12:29

Documento de Comprovação

•13/07/2021, 12:29

Decisão

•08/07/2021, 19:53

Decisão

•08/07/2021, 19:53

Anexo

•14/05/2021, 14:31

Anexo

•10/05/2021, 13:57

Decisão

•07/04/2021, 12:37

Decisão

•05/04/2021, 17:00

Decisão

•03/03/2021, 19:29

Decisão

•03/03/2021, 19:29

Decisão

•17/02/2021, 22:44

Decisão

•17/02/2021, 22:44

Petição

•08/02/2021, 15:09

Despacho

•11/01/2021, 14:33

Decisão

•15/12/2020, 14:55

Decisão

•15/12/2020, 14:55

Decisão

•14/12/2020, 18:28

Decisão

•09/12/2020, 14:38

Decisão

•09/12/2020, 14:38

Decisão

•09/12/2020, 14:38

Decisão

•09/12/2020, 14:38

Decisão

•09/12/2020, 14:37

Decisão

•09/12/2020, 14:37

Decisão

•09/12/2020, 13:33

Decisão

•09/12/2020, 13:33

Decisão

•09/12/2020, 13:33

Decisão

•09/12/2020, 13:33

Decisão

•09/12/2020, 13:33

Decisão

•09/12/2020, 13:33

Decisão

•09/12/2020, 13:23

Decisão

•09/12/2020, 13:23

Decisão

•09/12/2020, 13:23

Decisão

•09/12/2020, 13:23

Decisão

•09/12/2020, 13:23

Decisão

•09/12/2020, 13:23

Decisão

•07/12/2020, 20:52

Decisão

•03/12/2020, 19:33

Decisão

•03/12/2020, 18:51

Decisão

•03/12/2020, 18:51

Documento de Comprovação

•01/12/2020, 18:12

Decisão

•20/11/2020, 19:45

Decisão

•20/11/2020, 19:45

Ofício

•17/11/2020, 19:07

Decisão

•29/10/2020, 20:06

Decisão

•23/10/2020, 17:27

Decisão

•23/10/2020, 17:27

Decisão

•15/10/2020, 19:55

Decisão

•09/10/2020, 19:25

Decisão

•05/10/2020, 16:34

Decisão

•05/10/2020, 16:34

Decisão

•22/09/2020, 18:56

Decisão

•22/09/2020, 18:56

Decisão

•15/09/2020, 16:31

Decisão

•15/09/2020, 16:31

Sentença

•14/09/2020, 19:30

Sentença

•14/09/2020, 19:30

Decisão

•09/09/2020, 17:04

Decisão

•09/09/2020, 17:04

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 19:47

Decisão

•29/07/2020, 16:00

Decisão

•29/07/2020, 16:00

Decisão

•01/07/2020, 18:49

Decisão

•01/07/2020, 18:49

Decisão

•06/06/2020, 23:22

Decisão

•22/04/2020, 18:22

Decisão

•06/04/2020, 19:47

Decisão

•06/04/2020, 19:47

Decisão

•18/11/2019, 17:16

Outros Documentos

•03/09/2019, 22:30

Outros Documentos

•03/09/2019, 22:30

Outros Documentos

•03/09/2019, 22:30

Decisão

•22/08/2019, 18:22

Outros Documentos

•08/08/2019, 18:09

Outros Documentos

•08/08/2019, 18:09

Outros Documentos

•08/08/2019, 18:09

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 18:09

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 18:08

Despacho

•08/08/2019, 18:08

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 18:08

Despacho

•08/08/2019, 18:08

Despacho

•08/08/2019, 18:08

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 18:08

Decisão

•08/08/2019, 18:08

Despacho

•08/08/2019, 18:08

Despacho

•08/08/2019, 18:08

Despacho

•08/08/2019, 18:08

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 18:08

Despacho

•08/08/2019, 18:08

Ata de audiência

•08/08/2019, 18:08

SENTENÇA

•08/08/2019, 18:08

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 18:08

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 18:08

Despacho

•08/08/2019, 18:08

Despacho

•08/08/2019, 18:08

Despacho

•08/08/2019, 18:08

Despacho

•08/08/2019, 18:08

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 18:08

Despacho

•08/08/2019, 18:08