Cumprimento de sentença 0702089-79.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.269,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EPP

Terceiro

ADISON PEREIRA CELESTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SILVA ROSA

OAB/DF 50482·CPF·Representa: Autor

BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN

OAB/DF 48321·CPF·Representa: Autor

MARLON FERREIRA MATOS

OAB/DF 55229·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/DF 63130·CPF·Representa: Autor

KLEBER FERNANDES COSME

OAB/DF 46001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:57

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:34

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

04/08/2025, 12:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/08/2025, 20:32

Recebidos os autos

30/01/2025, 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/01/2025, 17:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

30/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:13

Recebidos os autos

13/12/2024, 12:26

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:57

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:34

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 17:12

Despacho

•04/08/2025, 17:12

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

04/08/2025, 12:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/08/2025, 20:32

Recebidos os autos

30/01/2025, 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/01/2025, 17:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

30/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:13

Recebidos os autos

13/12/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:26

Indeferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.689.995/0001-02 (AUTOR)

13/12/2024, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

09/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:08

Decorrido prazo de ADISON PEREIRA CELESTINO DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:26

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:06

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:04

Deferido o pedido de ADISON PEREIRA CELESTINO DE OLIVEIRA - CPF: 855.659.381-04 (REQUERIDO).

18/11/2024, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

13/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 12:00

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:11

Outras decisões

30/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

29/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

28/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:49

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:47

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:48

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.689.995/0001-02 (AUTOR).

05/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

05/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

04/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:44

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:22

Outras decisões

12/09/2024, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

12/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2024, 16:12

Publicado Edital em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:46

Expedição de Edital.

23/07/2024, 12:39

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:32

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:13

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.689.995/0001-02 (AUTOR).

10/06/2024, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

07/06/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:46

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:44

Recebidos os autos

19/05/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI NA INICIAL. DESNECESSIDADE. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO PELO RÉU. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não é exigível, na cobrança que resulta de procedimento monitório, a declinação da causa debendi pelo autor, impondo-se a ele a juntada do título prescrito no feito e, a seu turno, ao réu, na via dos embargos, a demonstração da existência de causa extintiva, impeditiva ou modificativa do direito alegado na inicial. Jurisprudência do STJ e do TJDFT. 2. No caso dos autos, as asserções realizadas pelas Curadoria Especial são incapazes de afastar a pretensão monitória ajuizada, que foi devidamente instruída com as notas promissórias indicadas, acompanhadas do demonstrativo atualizado do débito e corroboradas por cópia do contrato de prestação de serviços efetivado. Nesse contexto, uma vez que a ação monitória fundada em nota promissória prescrita não exige a demonstração da origem do título na inicial, a situação dos autos reclama a reforma da sentença, porquanto ausente a demonstração pelo réu, nos embargos à monitória, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, II, do CPC). 3. Tratando-se de ação monitória fundada em nota promissória prescrita, o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora é a data de vencimento da dívida. Jurisprudência do STJ e do TJDFT. 4. Apelação cível conhecida e provida.

05/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:14

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023, 17:14

Recebidos os autos

20/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 12:05

Julgado improcedente o pedido

20/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

23/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2023, 19:30

Recebidos os autos

16/05/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

28/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:18

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:18

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.689.995/0001-02 (AUTOR).

13/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2023, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

30/01/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de ADISON PEREIRA CELESTINO DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Publicado Edital em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Expedição de Edital.

25/07/2022, 15:09

Recebidos os autos

17/07/2022, 16:07

Decisão interlocutória - deferimento

17/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

27/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:20

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:28

Juntada de certidão

24/02/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:28

Juntada de certidão

04/01/2022, 17:04

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:53

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:53

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:54

Expedição de Ofício.

13/11/2021, 12:11

Decisão interlocutória - deferimento

29/10/2021, 12:25

Recebidos os autos

29/10/2021, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

06/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:02

Decisão interlocutória - deferimento

03/08/2021, 09:10

Recebidos os autos

03/08/2021, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

27/07/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:43

Recebidos os autos

21/06/2021, 15:08

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita

21/06/2021, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

10/06/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2020, 22:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:23

Juntada de certidão

06/10/2020, 18:23

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:16

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2020, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

28/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:48

Juntada de certidão

08/09/2020, 14:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/09/2020, 14:32

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 16:13

Recebidos os autos

06/08/2020, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 11:05

Decisão

•30/01/2025, 17:46

Anexo

•30/01/2025, 14:37

Decisão

•13/12/2024, 12:26

Decisão

•13/12/2024, 12:26

Decisão

•18/11/2024, 19:04

Decisão

•18/11/2024, 19:04

Decisão

•30/10/2024, 13:11

Decisão

•30/10/2024, 13:11

Decisão

•05/10/2024, 12:22

Decisão

•12/09/2024, 16:22

Decisão

•12/09/2024, 16:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/09/2024, 16:12

Decisão

•10/06/2024, 10:13

Todos os documentos(31)

Despacho

•04/08/2025, 17:12

Despacho

•04/08/2025, 17:12

Decisão

•30/01/2025, 17:46

Anexo

•30/01/2025, 14:37

Decisão

•13/12/2024, 12:26

Decisão

•13/12/2024, 12:26

Decisão

•18/11/2024, 19:04

Decisão

•18/11/2024, 19:04

Decisão

•30/10/2024, 13:11

Decisão

•30/10/2024, 13:11

Decisão

•05/10/2024, 12:22

Decisão

•12/09/2024, 16:22

Decisão

•12/09/2024, 16:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/09/2024, 16:12

Decisão

•10/06/2024, 10:13

Acórdão

•03/04/2024, 15:09

Sentença

•20/08/2023, 12:05

Sentença

•20/08/2023, 12:05

Decisão

•16/05/2023, 20:11

Decisão

•16/05/2023, 20:11

Decisão

•14/03/2023, 13:18

Decisão

•13/03/2023, 13:18

Decisão

•13/03/2023, 13:18

Decisão

•17/07/2022, 16:07

Decisão

•29/10/2021, 12:25

Decisão

•03/08/2021, 20:02

Decisão

•03/08/2021, 09:10

Decisão

•21/06/2021, 17:43

Decisão

•21/06/2021, 15:08

Decisão

•30/09/2020, 14:16

Decisão

•06/08/2020, 18:12