Procedimento Comum Cível 0702597-69.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702597-69.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702597-69.2023.8.07.0018. Requerente: EZEQUIEL MIGUEL SOUZA DOS ANJOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Após a apresentação da nota técnica elaborada por servidor pertencente ao corpo médico do Ministério Público (ID 182885879) o réu desistiu da oitiva das testemunhas arroladas por ele (ID 187928260) e o autor pleiteou a produção de prova pericial e realização da audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas faltantes (ID 185313340 e 188595822). Da analise dos autos, verifica-se que o feito foi saneado em junho de 2023 após manifestação das partes acerca das provas que pretendiam produzir, tendo as partes pleiteado apenas a produção de prova oral, o que foi deferido, e evidencia que está preclusa a oportunidade de especificação de novas provas como pretende o autor. Ora, os pontos controvertidos já foram fixados e este Juízo, destinatário da prova entendeu que a prova oral deferida seria suficiente para elucida-los e formar seu convencimento. Além disso, o autor pleiteou a produção da prova pericial apenas a pós a apresentação da nota técnica desfavorável do Ministério Público, mas isso não caracteriza fato novo hábil a ensejar nova apreciação dos pontos controvertidos. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) indefiro o pedido de produção de prova pericial. O autor requereu, ainda, a manutenção da audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas faltantes no primeiro ato, todavia as testemunhas dispensadas foram arroladas pelo réu e apesar de uma das testemunhas arroladas pelo autor não ter comparecido naquele ato ele não requereu a remarcação da audiência e agora pretende a oitiva da testemunha arrolada pela outra parte. Neste caso, também está preclusa a oportunidade para o autor arrolar testemunhas e como a parte que arrolou a testemunha não possui mais interesse em sua oitiva não há necessidade de realização do ato, razão pela qual indefiro o pedido do autor. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a se iniciar pelo autor. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702597-69.2023.8.07.0018. Requerente: EZEQUIEL MIGUEL SOUZA DOS ANJOS Requerido: DISTRITO FEDERAL AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às 14h, nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, e na sala de audiência deste Juízo, presente o Dr. JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREITA SILVA, Juiz de Direito Substituto, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em referência. Feito o pregão, às 14h, compareceram o autor, acompanhado da advogada Gerlane Lopes Silva – OAB/DF 65.017; e o réu, na pessoa do Procurador do Distrito Federal Luiz Felipe da Mata Machado Silva. Passou-se a coleta da prova oral, com a oitiva da testemunha arrolada pelo autor Gabriele Macedo, ouvida como informante; e das testemunhas arroladas pelo réu Larissa Radd Magalhães de Almeida e Nimer Ratib Medrei, ouvidas como informantes. A testemunha João Rodrigues Macedo não compareceu à audiência. As testemunhas Simone Ferreira Bonatto e Ely José de Aguiar informaram a impossibilidade de comparecer à audiência, em virtude de participação em cirurgia. O réu requereu a oitiva das testemunhas ausentes em nova oportunidade. Pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: “Defiro o pedido e Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) designo a data de 27/02/2024, às 14h, para a continuidade da audiência. Intimadas as partes, expeçam-se as diligências necessárias à solenidade.” Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente termo. Consta em vídeo a aquiescência das partes ao teor da presente ata. Eu, Juliana de Jesus Machado Hosannah, Técnico Judiciário, o digitei. JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREITA SILVA Juiz de Direito Substituto

08/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO), EZEQUIEL MIGUEL SOUZA DOS ANJOS - CPF: 053.802.881-54 (REQUERENTE) em 10/12/2025.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EZEQUIEL MIGUEL SOUZA DOS ANJOS em 25/11/2025 23:59.

Publicado Certidão em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(21)