Cumprimento de sentença 0009439-92.2012.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0009439-92.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009439-92.2012.8.07.0018. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: TACILIO MELO BARROS DECISÃO O autor mais uma vez solicita a penhora eletrônica (ID 186962877). Em análise dos autos, verifica-se que os autos se encontravam suspensos, após consultas aos sistemas disponíveis ao juízo e inclusão do nome do réu no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD, conforme teor de ID 176263131 e ID 162484429. No entanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) defiro mais uma vez o pedido para determinar mais uma vez a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de concretização da penhora eletrônica da quantia de R$ 305.267,92 (trezentos e cinco mil duzentos e sessenta e sete reais noventa e dois centavos). Assim, aguarde-se a realização do procedimento de consulta. Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa do sistema SISBAJUD. Em caso de resposta positiva, ficará convertida o bloqueio e transferência do valor em penhora, para fins de intimação do réu do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Decorrido o prazo após o procedimento ora determinado do SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento em favor do Distrito Federal daquela quantia já penhorada no ID 167619803, conforme determinado na decisão de ID 17626313, e da quantia eventualmente penhorada decorrente desta decisão, com observância da conta bancária indicada pelo Distrito Federal indicou a conta bancária no ID 183850700. Em caso de resultado negativo da penhora ora determinada acima, mantenham-se os autos suspensos, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação, conforme determinado na decisão de ID 176263131. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

02/04/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de TACILIO CASTELO BRANCO MELO BARROS em 06/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TACILIO MELO BARROS em 22/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(36)