Cumprimento de sentença 0729889-90.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:46

Decorrido prazo de CGO - CENTRO GOIANO DE ONCOLOGIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:37

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729889-90.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EXECUTADO: CGO - CENTRO GOIANO DE ONCOLOGIA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em face de CGO - CENTRO GOIANO DE ONCOLOGIA LTDA, todos qualificados no processo. O presente cumprimento de sentença refere-se à sentença juntada ao ID 11411993. O pedido de cumprimento de sentença foi ajuizado em 20/10/2017 (ID 10589001). A decisão de ID 14022053, datada de 28/02/2018, suspendeu a execução pelo prazo de 1(um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC. Não sobrevieram diligências frutíferas, conforme consignado no despacho de ID 192008840. É o relatório. Decido. No processo originário tratou-se de pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular, consistente em contrato de compra e venda de produtos hospitalares, cujo prazo prescricional é de 05 anos, nos termos do art. 206, §5º, I, CC\02 (ID 11411993). A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito. Relativamente à prescrição intercorrente da pretensão executiva, aplica-se à hipótese dos autos o prazo quinquenal, previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Nesse sentido, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que da decisão de ID 14022053, datada de 28/02/2018, não sobrevieram diligências frutíferas. Dessa forma, em 28/02/2024 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito. Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de CGO - CENTRO GOIANO DE ONCOLOGIA LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:37

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729889-90.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EXECUTADO: CGO - CENTRO GOIANO DE ONCOLOGIA LTDA DESPACHO Os autos encontram-se suspensos desde 28/02/2018 (ID 14022053) sem diligências frutíferas. Intimo as partes para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente da pretensão executiva. Prazo comum: 15 dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

01/04/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 15:31

Processo Desarquivado

01/04/2024, 15:30

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 09:45

Processo Desarquivado

06/07/2022, 09:44

Arquivado Provisoramente

23/03/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 12:24

Juntada de certidão

23/03/2018, 12:24

Decorrido prazo de DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 07:28

Publicado Decisão em 05/03/2018.

05/03/2018, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 17:01

Recebidos os autos

28/02/2018, 18:10

Decisão interlocutória - deferimento

28/02/2018, 18:10

Juntada de certidão

23/02/2018, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

21/02/2018, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 14:39

Publicado Certidão em 09/02/2018.

10/02/2018, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2018, 02:46

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 13:09

Juntada de certidão

07/02/2018, 13:09

Decorrido prazo de DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 05/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 11:17

Publicado Certidão em 29/01/2018.

29/01/2018, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2018, 02:55

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 13:57

Juntada de certidão

25/01/2018, 13:57

Decorrido prazo de CGO - CENTRO GOIANO DE ONCOLOGIA LTDA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:50

Publicado Decisão em 30/11/2017.

30/11/2017, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2017, 04:10

Recebidos os autos

27/11/2017, 18:03

Decisão interlocutória - recebido

27/11/2017, 18:03

Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA

21/11/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 18:57

Juntada de certidão

21/11/2017, 18:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/11/2017, 18:24

Publicado Decisão em 26/10/2017.

26/10/2017, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 05:11

Recebidos os autos

23/10/2017, 18:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/10/2017, 18:15

Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA

20/10/2017, 19:02

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

20/10/2017, 18:25

Juntada de certidão

20/10/2017, 18:25

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

20/10/2017, 16:35

Distribuído por dependência

20/10/2017, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2024

Decorrido prazo de DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CGO - CENTRO GOIANO DE ONCOLOGIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CGO - CENTRO GOIANO DE ONCOLOGIA LTDA em 29/04/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/04/2024.

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