Procedimento Comum Cível 0739240-19.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 75.232,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 22:41

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:21

Determinada a emenda à inicial

15/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 23:51

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 20:02

Recebidos os autos

26/02/2026, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/02/2026, 19:52

Recebidos os autos

25/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 22:41

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:21

Determinada a emenda à inicial

15/04/2026, 18:21

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 18:21

Decisão

•15/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 23:51

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 20:02

Recebidos os autos

26/02/2026, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/02/2026, 19:52

Recebidos os autos

25/02/2026, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/07/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 23:59

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:13

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:14

Juntada de Petição de apelação

14/06/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:50

Publicado Sentença em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília

28/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

22/05/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

22/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:25

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:25

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739240-19.2019.8.07.0001. AUTOR: JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS REU: CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, conforme § 2º do artigo 1.023 do CPC. Após, remetam-se os autos ao NUPMETAS1. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 15:19

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, interpretados de acordo com o art. 322, § 2º, do CPC, para: a) Declarar a resolução do contrato de promessa de compra e venda firmado pelas partes (ID 52505592), relacionado ao imóvel mencionado nos autos, por inadimplemento da parte ré. b) Condenar a ré a restituir ao adquirente, em parcela única, a integralidade dos valores por ele desembolsados em razão do negócio, inclusive emolumentos cartorários, com correção monetária, pelo INPC, a partir da data de cada dispêndio, pelos mesmos índices previstos no contrato. Os juros moratórios, de 1% ao mês, são devidos a partir da citação. c) Condenar a ré ao pagamento de lucros cessantes ao autor, após o prazo de 120 dias da data prevista para entrega (31/5/2016), até o trânsito em julgado da sentença, no valor mensal correspondente a 0,5% dos valores totais comprovadamente desembolsados pelo requerente pelo imóvel, devidamente atualizados pelos mesmos índices previstos no contrato. Sobre o montante apurado incidirá também juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação (CCB, art. 405). O exato valor devido ao autor será aferido após o trânsito em julgado, mediante liquidação. Diante da sucumbência recíproca e substancialmente equivalente, condeno as partes, em igual proporção, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no total de 10% sobre o montante atualizado da condenação. Após o trânsito em julgado, pagas as custas e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília

29/04/2024, 12:53

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2024, 21:59

Recebidos os autos

28/04/2024, 21:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

15/04/2024, 15:08

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

05/04/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739240-19.2019.8.07.0001. AUTOR: JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS REU: CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que, remetido o feito ao NUPMETAS-1 para prolação de sentença, houve a conversão do julgamento em diligência e a declinação da competência para a Justiça Federal a fim de que houvesse a apreciação da manifestação de interesse da Caixa Econômica Federal na lide. A Justiça Federal, porém, reconheceu a ilegitimidade passiva "ad causam" da Caixa Econômica Federal e determinou o retorno dos autos a este Juízo. Assim, uma vez que ultrapassado o incidente processual que obviou o julgamento da ação pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau, remetam-se novamente os autos para aquele Núcleo, observadas as cautelas de estilo. Sem prejuízo, descadastre-se a Caixa Econômica Federal do feito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/11/2023, 12:04

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:02

Processo Reativado

22/11/2023, 01:22

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do DF

17/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

17/06/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:30

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:29

Recebidos os autos

03/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/05/2022, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília

28/04/2022, 13:00

Recebidos os autos

27/04/2022, 18:09

Acolhida a exceção de Incompetência

27/04/2022, 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

12/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

29/03/2022, 12:40

Recebidos os autos

29/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/03/2022, 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/09/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Recebidos os autos

13/08/2021, 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento

13/08/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 11:16

Recebidos os autos

23/07/2021, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

23/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:10

Publicado Certidão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:33

Juntada de certidão

19/07/2021, 18:27

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

19/07/2021, 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/07/2021, 16:42

Juntada de certidão

16/07/2021, 12:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/07/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/07/2021, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Publicado Certidão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

27/05/2021, 22:16

Juntada de certidão

27/05/2021, 22:15

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

27/05/2021, 18:47

Juntada de certidão

27/05/2021, 18:41

Audiência Conciliação designada em/para 16/07/2021 13:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/05/2021, 13:59

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

11/05/2021, 17:36

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:58

Decisão interlocutória - deferimento

11/05/2021, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 22:30

Publicado Despacho em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 21:23

Recebidos os autos

26/04/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:09

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:36

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Recebidos os autos

29/03/2021, 19:48

Decisão interlocutória - deferimento

29/03/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 17:17

Recebidos os autos

26/03/2021, 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento

26/03/2021, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Recebidos os autos

22/03/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/03/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 10:29

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Publicado Despacho em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:31

Recebidos os autos

22/02/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de contestação

19/02/2021, 18:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/02/2021, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/02/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 12:30

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMIA FEDERAL em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:44

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:40

Recebidos os autos

15/12/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/12/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2020, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMIA FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:02

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:01

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:01

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:05

Recebidos os autos

17/11/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:19

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/06/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/06/2020, 14:09

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 02:58

Juntada de certidão

10/06/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 23:32

Recebidos os autos

09/06/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/05/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/05/2020, 11:52

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:13

Recebidos os autos

07/04/2020, 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/04/2020, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/03/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 23:35

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 06:52

Recebidos os autos

08/01/2020, 18:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/01/2020, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/12/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 03:09

Decisão de Tribunais Superiores

•25/02/2026, 15:36

Despacho

•11/04/2025, 17:19

Agravo

•17/03/2025, 14:48

Decisão

•20/02/2025, 19:03

Acórdão

•21/11/2024, 14:36

Acórdão

•13/09/2024, 18:24

Sentença

•29/05/2024, 16:43

Sentença

•28/05/2024, 16:31

Despacho

•09/05/2024, 16:04

Despacho

•09/05/2024, 16:04

Sentença

•29/04/2024, 13:59

Sentença

•28/04/2024, 21:59

Decisão

•04/04/2024, 12:12

Todos os documentos(44)

Decisão

•15/04/2026, 18:21

Decisão

•15/04/2026, 18:21

Decisão de Tribunais Superiores

•25/02/2026, 15:36

Despacho

•11/04/2025, 17:19

Agravo

•17/03/2025, 14:48

Decisão

•20/02/2025, 19:03

Acórdão

•21/11/2024, 14:36

Acórdão

•13/09/2024, 18:24

Sentença

•29/05/2024, 16:43

Sentença

•28/05/2024, 16:31

Despacho

•09/05/2024, 16:04

Despacho

•09/05/2024, 16:04

Sentença

•29/04/2024, 13:59

Sentença

•28/04/2024, 21:59

Decisão

•04/04/2024, 12:12

Decisão

•04/04/2024, 12:12

Decisão

•27/04/2022, 18:09

Decisão

•13/08/2021, 14:17

Decisão

•13/08/2021, 14:17

Despacho

•23/07/2021, 11:16

Decisão

•11/05/2021, 15:58

Decisão

•11/05/2021, 15:58

Despacho

•26/04/2021, 18:12

Despacho

•26/04/2021, 18:12

Decisão

•29/03/2021, 19:48

Decisão

•29/03/2021, 19:48

Decisão

•26/03/2021, 14:07

Decisão

•26/03/2021, 14:07

Despacho

•22/03/2021, 12:29

Despacho

•22/03/2021, 12:29

Despacho

•22/02/2021, 20:09

Despacho

•22/02/2021, 16:37

Despacho

•22/02/2021, 16:37

Despacho

•15/12/2020, 17:02

Despacho

•15/12/2020, 10:58

Despacho

•15/12/2020, 10:58

Despacho

•18/11/2020, 15:11

Despacho

•17/11/2020, 10:19

Despacho

•17/11/2020, 10:19

Despacho

•09/06/2020, 18:35

Despacho

•09/06/2020, 18:35

Decisão

•06/05/2020, 15:55

Decisão

•07/04/2020, 17:16

Decisão

•08/01/2020, 18:36