Cumprimento de sentença 0002041-06.2016.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0002041-06.2016.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002041-06.2016.8.07.0002. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ISRAEL ALVES NAPUNUCENO Objeto: Intimação de penhora. O Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0002041-06.2016.8.07.0002, movida por EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A contra EXECUTADO: ISRAEL ALVES NAPUNUCENO, sendo o presente para INTIMAR ANTONIO JOSE NAPUNUCENO - CPF: 081.995.071-87 e ISABEL ALVES NAPUNUCENO acerca da PENHORA do(s) bem(ns) Fazenda 07 Irmãos, com título de domínio: INTERTINS, registrado em 29/07/1994, matrícula 13.638, às fls. 239, do Livro 2-BA, do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Nacional/TO, sem valor de avaliação nos autos, de propriedade dos intervenientes ANTONIO JOSE NAPUNUCENO - CPF: 081.995.071-87 e de ISABELA ALVES NAPUNUCENO, para garantia de pagamento de parte ou totalidade da importância de R$ 929.688,57 (novecentos e vinte e nove mil e seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao valor da dívida. O(s) bem(ns) havido(s) como penhorado(s), fica(m) em poder do executado/interveniente, nos termos do art. 840, §2º, do CPC/2015. O(a) executado/interveniente, como fiel depositário(a), fica advertido(a) de que dele(s) não poderá se desfazer, devendo zelar por sua conservação, sob as penas da lei, tudo em conformidade com a r. decisão de ID 149588219. A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC/2015). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC/2015). O prazo para oferecimento de impugnação será de 15 dias úteis. Não sendo impugnada a execução, o(s) bem(ns) poderão ser adjudicados ou ir a leilão ou praça, ou, ainda, ser levantados mediante alvará pela parte exequente. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Área Especial 4, sala 1.85, 1 andar, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br). DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 17:12:13. Eu, RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO, Servidor Geral, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação do MM. Juiz de Direito. RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO Servidor Geral Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO À PENHORA Prazo: 20 dias úteis + 15 dias Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra

05/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Decisão Interlocutória de Mérito

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Publicado Decisão em 26/03/2026.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Todas as movimentações(384)

Todos os documentos(81)