Cumprimento de sentença 0704511-47.2018.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704511-47.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 06/05/2024

13/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:56

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:39

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:23

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704511-47.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR, LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS EXECUTADO: JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA JEFFERSON DE SOUSA BULHOSA propôs ação declaratória cumulada com obrigação de fazer em desfavor do Distrito Federal. Sentença, ID 22962049, julgou improcedente o pedido. Acórdão ID 70575295 deu provimento parcial ao recurso para (I) determinar a incorporação ao vencimento básico do apelante do valor relativo à GATA; (II) condenar o Distrito Federal ao pagamento das diferenças remuneratória, a partir de 01/10/15 até a incorporação efetiva da GATA; (III) condenar as partes ao pagamento dos honorários da sucumbência, na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte ré. Decisão ID 70575361 negou provimento aos agravos interpostos pelas partes contra as decisões que inadmitiram recursos extraordinários e majorou em ¼ os honorários fixados, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, ID 70575361. Trânsito em julgado em 21/08/2020, ID 70575368. I _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO PELO DISTRITO FEDERAL, ID 77031908 Pedido de cumprimento da sentença, ID 77031908. Planilha atualizada, ID 76029010. Decisão que recebeu o cumprimento, ID 77381745. Petição do requerido pela suspensão do processo para fins de acordo, ID 78596527. Anuência da parte requerente quanto à suspensão do processo, ID 79479828. Determinação de suspensão, ID 79758793. A parte exequente noticiou o insucesso da tentativa de acordo extrajudicial e requereu a penhora via BACENJUD, ID 81510380. Decisão, ID 89653010, determinou (I) o bloqueio de valores em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, via Sisbajud; (II) Caso infrutífera, promova-se as pesquisas, via Renajud; (III) Caso infrutíferas, diligencie-se no sistema INFOJUD; (IV) Por fim, caberá à parte exequente indicar providência, ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do débito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. O exequente Distrito Federal, ID 91058734, apresentou a planilha atualizada do débito. Certidão, ID 92926632, anexou aos autos os comprovantes relativos à pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD e Renajud, aos quais restaram, respectivamente, infrutífera e frutífera. O exequente Distrito Federal, ID 94919779, requereu (I) a expedição de ofício ao Serasajud; (II) a expedição de certidão atualizada de crédito de inteiro teor; e (III) a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Na decisão ID 95103488, de 21/06/2021, foi determinado o imediato arquivamento do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do NCPC. Indeferido o pedido de anotações, por este juízo, no cadastro de inadimplentes. O Distrito Federal interpôs o Agravo de Instrumento nº 0743468-35.2022.8.07.0000, provido pela 2ª Turma Cível ID 164050907. É o breve relatório. DECIDO. 1 _ Cumpra-se o item 1 da decisão ID 167420798. II _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, ID 81391496 Jefferson de Souza e seu patrono formularam pedido de cumprimento da sentença em desfavor do Distrito Federal, ID 81391496. Decisão ID 167420798 homologou os cálculos da contadoria e determinou a expedição dos requisitórios LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS e LIZIOMAR JOSÉ DE SOUZA apresentaram instrumento de substabelecimento sem reservas aos poderes que detém nos autos, ao que rogam pelo registro da alteração de patronos e que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome dos advogados substabelecidos, sob pena de nulidade dos atos subsequentes ID 167544374. Em seguida, apresentaram o substabelecimento ID 167858370. A Secretaria intimou o exequente de honorários a esclarecer o nome do credor que deve constar da RPV ID 171473457, entretanto, a parte deixou transcorrer em branco o prazo ID 172832941. Foram informados os dados bancários do advogado Leonardo Farias das Chagas, ID 173042756. Foram expedidas RPV, ID 176135892, e Precatório, ID 178720453. O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 4.186,51, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 186061831. Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a transferência bancária, ID 186522392. É o relatório. DECIDO. 2 _ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 3 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco de Brasília para que promova a transferência da importância de R$ 4.186,51 (quatro mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial ID nº 020240000000163480, vinculada ao processo nº 07045114720188070018, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS, CPF/CNPJ 992.533.051-34, Banco Inter, Código do Banco 077, Agência 0001-9, Conta-Corrente 114331758. 3.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 4 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 5 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 6 _ Oportunamente, remetam os autos imediatamente ao arquivo provisório para aguardar o pagamento do precatório ID 1178720453. Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed. Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 18:14

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 18:17

Sentença

•08/03/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704511-47.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR, LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS EXECUTADO: JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA JEFFERSON DE SOUSA BULHOSA propôs ação declaratória cumulada com obrigação de fazer em desfavor do Distrito Federal. Sentença, ID 22962049, julgou improcedente o pedido. Acórdão ID 70575295 deu provimento parcial ao recurso para (I) determinar a incorporação ao vencimento básico do apelante do valor relativo à GATA; (II) condenar o Distrito Federal ao pagamento das diferenças remuneratória, a partir de 01/10/15 até a incorporação efetiva da GATA; (III) condenar as partes ao pagamento dos honorários da sucumbência, na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte ré. Decisão ID 70575361 negou provimento aos agravos interpostos pelas partes contra as decisões que inadmitiram recursos extraordinários e majorou em ¼ os honorários fixados, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, ID 70575361. Trânsito em julgado em 21/08/2020, ID 70575368. I _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO PELO DISTRITO FEDERAL, ID 77031908 Pedido de cumprimento da sentença, ID 77031908. Planilha atualizada, ID 76029010. Decisão que recebeu o cumprimento, ID 77381745. Petição do requerido pela suspensão do processo para fins de acordo, ID 78596527. Anuência da parte requerente quanto à suspensão do processo, ID 79479828. Determinação de suspensão, ID 79758793. A parte exequente noticiou o insucesso da tentativa de acordo extrajudicial e requereu a penhora via BACENJUD, ID 81510380. Decisão, ID 89653010, determinou (I) o bloqueio de valores em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, via Sisbajud; (II) Caso infrutífera, promova-se as pesquisas, via Renajud; (III) Caso infrutíferas, diligencie-se no sistema INFOJUD; (IV) Por fim, caberá à parte exequente indicar providência, ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do débito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. O exequente Distrito Federal, ID 91058734, apresentou a planilha atualizada do débito. Certidão, ID 92926632, anexou aos autos os comprovantes relativos à pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD e Renajud, aos quais restaram, respectivamente, infrutífera e frutífera. O exequente Distrito Federal, ID 94919779, requereu (I) a expedição de ofício ao Serasajud; (II) a expedição de certidão atualizada de crédito de inteiro teor; e (III) a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Na decisão ID 95103488, de 21/06/2021, foi determinado o imediato arquivamento do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do NCPC. Indeferido o pedido de anotações, por este juízo, no cadastro de inadimplentes. O Distrito Federal interpôs o Agravo de Instrumento nº 0743468-35.2022.8.07.0000, provido pela 2ª Turma Cível ID 164050907. É o breve relatório. DECIDO. 1 _ Cumpra-se o item 1 da decisão ID 167420798. II _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, ID 81391496 Jefferson de Souza e seu patrono formularam pedido de cumprimento da sentença em desfavor do Distrito Federal, ID 81391496. Decisão ID 167420798 homologou os cálculos da contadoria e determinou a expedição dos requisitórios LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS e LIZIOMAR JOSÉ DE SOUZA apresentaram instrumento de substabelecimento sem reservas aos poderes que detém nos autos, ao que rogam pelo registro da alteração de patronos e que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome dos advogados substabelecidos, sob pena de nulidade dos atos subsequentes ID 167544374. Em seguida, apresentaram o substabelecimento ID 167858370. A Secretaria intimou o exequente de honorários a esclarecer o nome do credor que deve constar da RPV ID 171473457, entretanto, a parte deixou transcorrer em branco o prazo ID 172832941. Foram informados os dados bancários do advogado Leonardo Farias das Chagas, ID 173042756. Foram expedidas RPV, ID 176135892, e Precatório, ID 178720453. O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 4.186,51, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 186061831. Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a transferência bancária, ID 186522392. É o relatório. DECIDO. 2 _ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 3 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco de Brasília para que promova a transferência da importância de R$ 4.186,51 (quatro mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial ID nº 020240000000163480, vinculada ao processo nº 07045114720188070018, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS, CPF/CNPJ 992.533.051-34, Banco Inter, Código do Banco 077, Agência 0001-9, Conta-Corrente 114331758. 3.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 4 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 5 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 6 _ Oportunamente, remetam os autos imediatamente ao arquivo provisório para aguardar o pagamento do precatório ID 1178720453. Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed. Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00

12/03/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(49)