Embargos de Declaração Cível 0703555-21.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 306.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO

OAB/DF 48556·CPF·Representa: Réu

HEITOR SOARES REINALDO

OAB/DF 50349·CPF·Representa: Réu

EVILYN WAGNER DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RAFAELLA QUEIROZ LOIOLA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

18/05/2026, 13:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

11/05/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:31

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

11/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de RAFAELLA QUEIROZ LOIOLA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

24/04/2026, 15:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2026, 23:02

Todas as movimentações(112)

Recebidos os autos

18/05/2026, 13:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

11/05/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:31

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:31

Despacho

•27/04/2026, 18:38

11/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de RAFAELLA QUEIROZ LOIOLA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

24/04/2026, 15:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de RAFAELLA QUEIROZ LOIOLA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.302.402/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido

27/03/2026, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2026, 17:22

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

09/03/2026, 19:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

05/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

05/03/2026, 13:28

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:27

Recebidos os autos

05/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2026, 15:00

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de RAFAELLA QUEIROZ LOIOLA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de agravo

30/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:17

Juntada de certidão

20/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de substabelecimento

20/01/2026, 17:17

Decorrido prazo de RAFAELLA QUEIROZ LOIOLA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:22

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 16:47

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2025, 09:10

Juntada de certidão

07/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de RAFAELLA QUEIROZ LOIOLA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

13/10/2025, 09:46

Juntada de certidão

13/10/2025, 09:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/10/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2025, 16:04

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.302.402/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido

08/08/2025, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2025, 09:58

Expedição de Intimação de Pauta.

10/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2025, 12:38

Recebidos os autos

04/07/2025, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

01/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 14:45

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

23/05/2025, 13:07

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 12:37

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2025, 11:51

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:12

Conhecido o recurso de RAFAELLA QUEIROZ LOIOLA - CPF: 077.346.691-66 (APELANTE) e provido

05/05/2025, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2025, 10:18

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2025, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 16:08

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

11/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:03

Recebidos os autos

19/01/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

07/01/2025, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2025, 10:47

Recebidos os autos

18/12/2024, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/12/2024, 23:32

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 23:32

Despacho

•27/04/2026, 18:02

Acórdão

•30/03/2026, 19:28

Manifestação do MPDFT

•12/03/2026, 17:22

Despacho

•05/03/2026, 13:27

Despacho

•05/03/2026, 11:07

Agravo

•30/01/2026, 14:08

Agravo

•30/01/2026, 14:08

Decisão

•26/11/2025, 17:22

Decisão

•26/11/2025, 16:46

Acórdão

•16/08/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:17

Despacho

•26/05/2025, 14:40

Despacho

•26/05/2025, 14:36

Todos os documentos(26)

Despacho

•11/05/2026, 15:31

Despacho

•27/04/2026, 18:38

Despacho

•27/04/2026, 18:02

Acórdão

•30/03/2026, 19:28

Manifestação do MPDFT

•12/03/2026, 17:22

Despacho

•05/03/2026, 13:27

Despacho

•05/03/2026, 11:07

Agravo

•30/01/2026, 14:08

Agravo

•30/01/2026, 14:08

Decisão

•26/11/2025, 17:22

Decisão

•26/11/2025, 16:46

Acórdão

•16/08/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:17

Despacho

•26/05/2025, 14:40

Despacho

•26/05/2025, 14:36

Acórdão

•09/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:03

Despacho

•19/01/2025, 18:46

Despacho

•18/12/2024, 22:11

Despacho

•10/09/2024, 18:38

Ofício

•09/09/2024, 15:28

Sentença

•08/08/2024, 14:39

Despacho

•29/07/2024, 17:51

Despacho

•23/05/2024, 15:22

Ofício

•17/04/2024, 18:24

Decisão

•03/04/2024, 17:30