Interdição/Curatela 0701374-68.2024.8.07.0011 - TJDFT

Interdição/Curatela 0701374-68.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701374-68.2024.8.07.0011. REQUERENTE: VALDECI CARNEIRO DE AGUIAR, JOAO DE DEUS CARNEIRO PORTELA REQUERIDO: JESSE CARNEIRO DE AGUIAR, GEOVA CARNEIRO PORTELA, MANOEL TADEU CARNEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESIGNO Audiência de Interrogatório (Presencial) para o dia 26/06/2024 14:30, a ser realizada por este Juízo a ser realizada por este Juízo, facultando a participação dos demais (advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público) mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams. Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes do dia e hora da audiência ora designada, trazendo a parte requerida para comparecimento no ato, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do NCPC, repassando todas as informações aqui constantes. Diante do indeferimento da tutela, cite-se/intime-se a parte requerida para participação presencial no ato. A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo link e/ou QR CODE: https://atalho.tjdft.jus.br/Q2lcgc É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento. Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado. A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato com este Juízo. Ressalto que esta serventia somente entrará em contato caso tenha algum problema técnico no dia ou próximo à data da audiência. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones do Juízo (61 3103-2070 ou 2071) ou por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE - VCFAMOSNUB. Núcleo Bandeirante/DF JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701374-68.2024.8.07.0011. REQUERENTE: VALDECI CARNEIRO DE AGUIAR, JOAO DE DEUS CARNEIRO PORTELA REQUERIDO: JESSE CARNEIRO DE AGUIAR, GEOVA CARNEIRO PORTELA, MANOEL TADEU CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. * Fica autorizada a realização da diligência em horário especial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de ação de interdição proposta por VALDECI CARNEIRO DE AGUIAR, JOAO DE DEUS CARNEIRO PORTELA em desfavor de JESSE CARNEIRO DE AGUIAR. Esclarecem ser filhos da parte interditanda, e que esta se encontra incapacitada de praticar atos da vida civil, em razão de um quadro demencial misto (vascular e alzheimer F 013 CID 10. O Ministério Público, inicialmente, pugnou pelo deferimento da liminar. Contudo, GEOVA CARNEIRO PORTELA, MANOEL TADEU CARNEIRO, também filhos da interditanda, interviram voluntariamente no processo trazendo versões diferentes dos fatos, mas que seja realizada inspeção médica pois a interditanda tem certo grau de consciência. Por tal razão, o MP opinou pelo indeferimento da tutela. Decido. Conquanto tenham os requerentes apontado indícios de possível incapacidade da requerida, o feito demanda melhor instrução quanto à existência de lucidez e auto-orientação, além de aferir quem melhor pode exercer o encargo da curatela. Com efeito, não se demonstrou a probabilidade jurídica necessária para deferimento do pedido em cognição sumária. Assim, acompanhando o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Designe-se audiência de interrogatório, na forma do art. 751 do CPC, na forma presencial. Cite-se a interditanda, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência designada, acompanhado de advogado ou de defensor público. Concretizando-se hipótese do art. 245, §1º, do CPC, deverá o oficial de justiça promover a certidão mencionada no dispositivo e realizar a citação na pessoa que estiver responsável pelo requerido, com identificação na certidão. NÃO DEVE CONSTAR NO MANDADO A CONTRAFÉ (NCPC, art. 695, §1º), devendo constar a advertência de que o prazo para oferecimento de impugnação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de interrogatório (art. 752, NCPC). Fica a parte autora intimada a comparecer pessoalmente na audiência, acompanhada de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC). Ainda, deverá responder, até a solenidade, às indagações ministeriais de ID 192038194. Nomeio, desde já, a Defensoria Pública como curadora especial do requerido, a fim de que participe da solenidade a ser designada. Expeça-se o necessário, intimem-se as partes, seus ilustres patronos e o(a) i. representante do Ministério Público Atribuo à presente decisão força de mandado. Núcleo Bandeirante/DF. Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por VCFAMOSNUB ou VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE. ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário. ADVERTÊNCIAS AO

08/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Decorrido prazo de VALDECI CARNEIRO DE AGUIAR em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CARNEIRO PORTELA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEOVA CARNEIRO PORTELA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL TADEU CARNEIRO em 05/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Publicado Sentença em 11/10/2024.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(17)