Embargos de Declaração Cível 0702905-71.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Coletivo · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Coletivo · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SIMONE PEREIRA COSTA BENCK - REITORA PRO TEMPORE DA UNDF

Autor

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB/DF 24298·CPF·Representa: Réu

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/DF 13811·CPF·Representa: Réu

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

OAB/DF 33191·CPF·Representa: Réu

ISRAEL LEAL DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

SIMONE PEREIRA COSTA BENCK - REITORA PRO TEMPORE DA UNDF

Autor

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SIMONE PEREIRA COSTA BENCK - REITORA PRO TEMPORE DA UNDF

Terceiro

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL

Reu

SINDUNDF

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2026, 06:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 16:55

Recebidos os autos

14/04/2026, 08:30

Cancelada a movimentação processual

07/04/2026, 16:58

Desentranhado o documento

07/04/2026, 16:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

06/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:20

Publicado Ementa em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:48

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2026, 06:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 16:33

Decisão

•03/10/2025, 16:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 16:55

Recebidos os autos

14/04/2026, 08:30

Cancelada a movimentação processual

07/04/2026, 16:58

Desentranhado o documento

07/04/2026, 16:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

06/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:20

Publicado Ementa em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF - CNPJ: 43.061.297/0001-08 (EMBARGANTE) e não-provido

23/03/2026, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 05:36

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2026, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 13:45

Deliberado em Sessão - Adiado

01/02/2026, 21:02

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:15

Deliberado em Sessão - Retirado

22/01/2026, 23:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2025, 17:49

Recebidos os autos

30/11/2025, 08:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

26/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de SINDUNDF em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:57

Não Concedida a Medida Liminar

03/10/2025, 14:31

Recebidos os autos

03/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

01/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 20:38

Recebidos os autos

23/09/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2025, 21:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

12/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 16:03

Recebidos os autos

12/09/2025, 15:23

Deferido o pedido de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF - CNPJ: 43.061.297/0001-08 (EMBARGANTE)

12/09/2025, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

12/09/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual

12/09/2025, 13:01

Desentranhado o documento

12/09/2025, 13:01

Recebidos os autos

12/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

01/09/2025, 07:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 14:06

Juntada de ofício

25/08/2025, 15:03

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

06/08/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2025, 14:59

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:44

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

18/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2025, 22:48

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:07

Recebidos os autos

15/05/2025, 09:01

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

15/05/2025, 09:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

14/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:37

Publicado Certidão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:50

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

07/05/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:34

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

07/05/2025, 19:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/05/2025, 19:28

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2025, 16:01

Decorrido prazo de SINDUNDF em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2025, 14:23

Publicado Retirado de Pauta em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:40

Expedição de Retirado de Pauta.

07/03/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado

07/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.

06/03/2025, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 15:02

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:17

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

28/02/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 02:25

Recebidos os autos

27/02/2025, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

26/02/2025, 17:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:50

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:23

Homologada a Desistência do Recurso

26/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

25/02/2025, 12:17

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

12/02/2025, 14:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de agravo interno

12/02/2025, 09:39

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/01/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 12:43

Recebidos os autos

21/12/2024, 09:27

Outras Decisões

21/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

03/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:30

Recebidos os autos

15/10/2024, 20:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

25/09/2024, 12:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2024, 11:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/09/2024, 22:06

Recebidos os autos

24/09/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/09/2024, 09:05

Distribuído por 2

24/09/2024, 09:05

Decisão

•03/10/2025, 14:31

Decisão

•12/09/2025, 16:06

Decisão

•12/09/2025, 15:23

Manifestação do MPDFT

•18/08/2025, 16:46

Acórdão

•15/08/2025, 12:38

Outros Documentos

•04/08/2025, 12:25

Decisão

•16/05/2025, 17:07

Decisão

•15/05/2025, 09:01

Decisão

•26/02/2025, 15:50

Decisão

•26/02/2025, 15:23

Manifestação do MPDFT

•04/01/2025, 16:29

Decisão

•23/12/2024, 12:43

Decisão

•21/12/2024, 09:27

Todos os documentos(25)

Acórdão

•25/03/2026, 16:33

Decisão

•03/10/2025, 16:57

Decisão

•03/10/2025, 14:31

Decisão

•12/09/2025, 16:06

Decisão

•12/09/2025, 15:23

Manifestação do MPDFT

•18/08/2025, 16:46

Acórdão

•15/08/2025, 12:38

Outros Documentos

•04/08/2025, 12:25

Decisão

•16/05/2025, 17:07

Decisão

•15/05/2025, 09:01

Decisão

•26/02/2025, 15:50

Decisão

•26/02/2025, 15:23

Manifestação do MPDFT

•04/01/2025, 16:29

Decisão

•23/12/2024, 12:43

Decisão

•21/12/2024, 09:27

Despacho

•16/10/2024, 12:30

Despacho

•15/10/2024, 20:30

Decisão

•16/09/2024, 17:32

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 15:57

Sentença

•17/07/2024, 22:55

Decisão

•05/06/2024, 17:15

Decisão

•28/05/2024, 18:16

Decisão

•04/04/2024, 17:42

Decisão

•04/04/2024, 11:40

Decisão

•26/03/2024, 16:06