Agravo em Recurso Especial 0703513-69.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATAL MORO FRIGI

OAB/DF 33305·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

23/05/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

23/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 18:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/04/2025, 20:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/04/2025, 20:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/04/2025, 20:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/04/2025, 20:31

-

•02/04/2025, 20:31

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•02/04/2025, 20:31

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•02/04/2025, 20:31

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•02/04/2025, 20:31

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•02/04/2025, 20:31