Execução Fiscal 0707106-83.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0707106-83.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 28/05/2024

10/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:48

Decorrido prazo de GN ALIMENTOS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:36

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707106-83.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GN ALIMENTOS LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: GN ALIMENTOS LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 170018522, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 170018523 e ID 170018524), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LM) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 16:25

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:25

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 19:13

Sentença

•03/04/2024, 19:13

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GN ALIMENTOS LTDA em 29/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

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