Recurso Especial 0713591-79.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA

CNPJ

Autor

RONALDO SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

SEB SISTEMA ED. BRASILEIRO S.A

TERCEIRO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL INTERATIVA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826466/2024

19/09/2024, 18:11

Protocolizada Petição 826466/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 12:40

Conhecido em parte o recurso de SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE S.A. e provido

17/09/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

05/09/2024, 14:20

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

05/09/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/08/2024, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 12:40