Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715958-10.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 67.426,12

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

CONNECTION MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMBO LIVRE

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

CONNECTION MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS

OAB/DF 60780·CPF·Representa: Autor

CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS

OAB/DF 60780·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

CONNECTION MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMBO LIVRE

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

CONNECTION MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 13:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/12/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/10/2024, 17:22

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:15

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 13:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/12/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/10/2024, 17:22

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/12/2024, 13:17

Despacho

•26/09/2024, 11:22

24/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2024, 08:07

Recebidos os autos

25/09/2024, 08:07

Decorrido prazo de CONNECTION MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA - ME - CNPJ: 09.604.757/0001-69 (AGRAVADO) em 24/09/2024.

25/09/2024, 08:07

Decorrido prazo de CONNECTION MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:15

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/08/2024, 08:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/08/2024, 08:18

Juntada de Petição de agravo interno

28/08/2024, 16:26

Decorrido prazo de CONNECTION MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

06/08/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 08:54

Recebidos os autos

06/08/2024, 08:54

Recurso Especial não admitido

06/08/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/08/2024, 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/08/2024, 07:22

Recebidos os autos

05/08/2024, 07:22

Decorrido prazo de CONNECTION MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA - ME - CNPJ: 09.604.757/0001-69 (RECORRIDO) em 02/08/2024.

05/08/2024, 07:22

Decorrido prazo de CONNECTION MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:15

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Juntada de certidão

09/07/2024, 20:49

Juntada de certidão

09/07/2024, 20:48

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/07/2024, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 16:09

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de CONNECTION MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

04/07/2024, 15:35

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:13

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EMBARGANTE) e não-provido

11/06/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2024, 14:18

Recebidos os autos

02/05/2024, 21:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 15:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 18:02

Publicado Ementa em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:24

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 15:47

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

29/09/2023, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

29/09/2023, 06:52

Recebidos os autos

29/09/2023, 06:52

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/09/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 14:19

Despacho

•25/09/2024, 14:51

Decisão

•06/08/2024, 15:21

Decisão

•06/08/2024, 08:54

Acórdão

•12/06/2024, 15:55

Acórdão

•20/03/2024, 18:56

Sentença

•01/08/2023, 17:56

Decisão

•11/07/2023, 17:58

Sentença

•16/06/2023, 16:58

Decisão

•09/06/2023, 17:40

Decisão

•14/04/2023, 15:34