Acordo de Não Persecução Penal 0712650-82.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Criminal de Sobradinho JE · TJDFT · Petição Criminal · 1? Juizado Especial C?vel e Criminal de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:16

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:14

Recebidos os autos

14/01/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

13/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:34

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 11/12/2025

18/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2025, 06:03

Publicado Sentença em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:58

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:16

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:14

Recebidos os autos

14/01/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:45

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 15:16

Despacho

•14/01/2026, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

13/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:34

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 11/12/2025

18/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2025, 06:03

Publicado Sentença em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:39

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:38

Recebidos os autos

06/10/2025, 12:32

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/10/2025, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

03/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:02

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:59

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

28/10/2024, 17:46

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:20

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:32

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:31

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:18

Outras decisões

18/06/2024, 13:39

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

17/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:43

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:55

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712650-82.2022.8.07.0006. Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CLAIR RODRIGUES DA SILVA, CHARLTON RODRIGUES VIANA DESPACHO À Defesa. Documento datado e assinado digitalmente.

24/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:50

Recebidos os autos

22/05/2024, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

20/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:14

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:44

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

03/05/2024, 15:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/05/2024, 15:41

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/05/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 10:48

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: CLAIR RODRIGUES DA SILVA e outros CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, agendei para o dia 03/05/2024 13:30, audiência de para oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal, a ser realizada por videoconferência, através do sistema Microsoft Teams. LINK DA REUNIÃO: https://atalho.tjdft.jus.br/oTxkiR Em caso de falta de recursos ou de conhecimento para uso do aplicativo, deverá comparecer ao Fórum para participar da audiência. De ordem, faço intimar as partes acerca da audiência agendada. MATHEUS FEITOZA BRANDAO Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, TÉRREO, SALA B37, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712650-82.2022.8.07.0006 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:46

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:45

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.

03/04/2024, 18:44

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

02/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:22

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

09/02/2024, 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:04

Juntada de certidão

02/02/2024, 19:03

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

30/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:26

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:45

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

28/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:52

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/09/2023, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2023, 13:29

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

18/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 18:21

Recebidos os autos

08/09/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:24

Declarada incompetência

08/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

08/09/2023, 12:49

Juntada de certidão

08/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:41

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 21:24

Juntada de certidão

24/05/2023, 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 21:51

Juntada de certidão

19/04/2023, 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

21/11/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 06:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:17

Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

09/11/2022, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 11:20

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:28

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:36

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

19/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:34

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:12

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 19:00

Sentença

•26/11/2025, 17:32

Sentença

•06/10/2025, 18:39

Sentença

•06/10/2025, 12:32

Decisão

•29/10/2024, 12:15

Decisão

•27/06/2024, 18:24

Decisão

•18/06/2024, 17:18

Decisão

•18/06/2024, 13:39

Despacho

•22/05/2024, 18:14

Despacho

•22/05/2024, 12:50

Despacho

•02/04/2024, 16:07

Despacho

•12/03/2024, 09:22

Despacho

•15/02/2024, 12:59

Despacho

•30/10/2023, 18:44

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/03/2026, 15:16

Despacho

•14/01/2026, 12:45

Sentença

•26/11/2025, 17:32

Sentença

•06/10/2025, 18:39

Sentença

•06/10/2025, 12:32

Decisão

•29/10/2024, 12:15

Decisão

•27/06/2024, 18:24

Decisão

•18/06/2024, 17:18

Decisão

•18/06/2024, 13:39

Despacho

•22/05/2024, 18:14

Despacho

•22/05/2024, 12:50

Despacho

•02/04/2024, 16:07

Despacho

•12/03/2024, 09:22

Despacho

•15/02/2024, 12:59

Despacho

•30/10/2023, 18:44

Despacho

•28/09/2023, 16:45

Despacho

•28/09/2023, 16:17

Decisão

•08/09/2023, 17:24

Decisão

•08/09/2023, 17:24