Ação Penal - Procedimento Sumário 0700397-44.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO JARDIM LOPES

OAB/MT 27560·CPF·Representa: Réu

SABRINA SANTOS JARDIM

OAB/MT 30103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AUTOR EM APURACAO

Reu

GLAUBER LUCAS GLORIA FRAZAO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:43

Processo Desarquivado

30/10/2025, 18:42

Arquivado Provisoramente

30/10/2025, 13:34

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 15:26

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:39

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

16/09/2025, 09:28

Recebidos os autos

16/09/2025, 09:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

05/09/2025, 15:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

05/09/2025, 15:53

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:43

Processo Desarquivado

30/10/2025, 18:42

Arquivado Provisoramente

30/10/2025, 13:34

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 15:26

Documentos

Certidão

•24/09/2025, 15:25

Sentença

•16/09/2025, 09:28

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:39

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

16/09/2025, 09:28

Recebidos os autos

16/09/2025, 09:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

05/09/2025, 15:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

05/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:47

Juntada de certidão

28/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2025, 09:18

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:06

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:37

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:26

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:54

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:30

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:08

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0700397-44.2022.8.07.0012. REU: GLAUBER LUCAS GLORIA FRAZAO CERTIDÃO DE INSPEÇÃO 2024 Certifico e dou fé que os presentes autos foram inspecionados, nos termos do art. 105 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas da inspeção, oportunidade em que poderão apontar eventuais irregularidades na condução do sursis, bem como ficam intimadas da decisão de ID 147942375, que extinguiu a punibilidade do acusado em relação ao crime de injúria. Por fim, de ordem do MM. Juiz de Direito, encaminho os autos para registro do sursis no sistema SINIC/INI. São Sebastião/DF 4 de abril de 2024. CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:13

Desentranhado o documento

04/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:45

Juntada de certidão

08/11/2023, 22:38

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:33

Suspensão Condicional do Processo

30/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

29/08/2023, 16:51

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:44

Expedição de Ata.

22/08/2023, 14:49

Juntada de certidão

21/08/2023, 21:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 17:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

21/08/2023, 21:26

Homologada a Transação

21/08/2023, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 23:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 17:22

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 17:11

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:45

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:38

Outras decisões

24/07/2023, 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

24/07/2023, 09:51

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:24

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:37

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 15:29

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:12

Juntada de certidão

20/07/2023, 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 17:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

20/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

26/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 19:29

Juntada de certidão

22/05/2023, 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 18:58

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:44

Outras decisões

08/05/2023, 19:19

Recebidos os autos

08/05/2023, 19:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

02/05/2023, 12:48

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:33

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:33

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 09:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:01

Outras decisões

10/04/2023, 17:36

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

04/04/2023, 18:43

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:42

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:50

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:44

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:55

Expedição de Carta.

30/03/2023, 18:30

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2023, 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:42

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2023, 13:47

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:57

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/01/2023, 14:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

30/01/2023, 13:39

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

26/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:29

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2022, 19:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2022, 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 08:35

Juntada de certidão

22/04/2022, 08:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

20/01/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:19

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:00

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:59

Distribuído por dependência

19/01/2022, 18:32

Certidão

•16/04/2024, 13:12

Decisão

•30/08/2023, 17:33

Decisão

•24/07/2023, 13:38

Decisão

•29/05/2023, 17:49

Decisão

•08/05/2023, 19:19

Decisão

•10/04/2023, 17:36

Decisão

•30/01/2023, 13:39