Embargos de Declaração Cível 0771914-63.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.866,60

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

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Partes do Processo

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SULAMAR VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUCAS BAGGI DE MENDONCA LAURIA

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIASA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA

OAB/DF 26566·CPF·Representa: Autor

ISABELLA SABINO DE CARVALHO

OAB/DF 69774·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 50673·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SULAMAR VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUCAS BAGGI DE MENDONCA LAURIA

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIASA

Terceiro

LUCAS BAGGI DE MENDONCA LAURIA

CPF

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SULAMAR VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA

OAB/DF 26566·CPF·Representa: Autor

ISABELLA SABINO DE CARVALHO

OAB/DF 69774·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 50673·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE SOUZA MATOS

OAB/DF 75105·CPF·Representa: Autor

ISABELLA SABINO DE CARVALHO

OAB/DF 69774·CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 50673·CPF·Representa: Réu

BARBARA DE SOUZA MATOS

OAB/DF 75105·CPF·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 05:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de LUCAS BAGGI DE MENDONCA LAURIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de SULAMAR VEICULOS LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2025, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 18:28

Juntada de intimação de pauta

23/01/2025, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 19:30

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

19/12/2024, 00:10

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 05:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de LUCAS BAGGI DE MENDONCA LAURIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de SULAMAR VEICULOS LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 10:45

Acórdão

•29/10/2024, 08:58

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2025, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 18:28

Juntada de intimação de pauta

23/01/2025, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 19:30

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

19/12/2024, 00:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

27/11/2024, 10:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/11/2024, 06:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/11/2024, 05:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

19/11/2024, 02:17

Publicado Certidão em 14/11/2024.

19/11/2024, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:43

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:32

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/11/2024, 09:37

Publicado Ementa em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:12

Conhecido o recurso de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - CNPJ: 16.701.716/0001-56 (RECORRENTE) e SULAMAR VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 38.069.431/0001-87 (RECORRENTE) e provido em parte

28/10/2024, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 17:31

Recebidos os autos

06/09/2024, 20:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

04/09/2024, 23:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

21/08/2024, 13:10

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:30

Recebidos os autos

21/08/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 11:57

Sentença

•23/05/2024, 16:07

Despacho

•09/05/2024, 10:21

Sentença

•25/04/2024, 07:53

Despacho

•04/04/2024, 14:18

Outros Documentos

•08/12/2023, 15:10

Outros Documentos

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