Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701767-78.2024.8.07.0015 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701767-78.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de JOSE ABADIA DE FREITAS MATOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:17

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:13

Indeferida a petição inicial

02/05/2024, 18:41

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

01/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de JOSE ABADIA DE FREITAS MATOS - CPF: 120.920.701-00 (EXEQUENTE) em 30/04/2024.

01/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de JOSE ABADIA DE FREITAS MATOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:35

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701767-78.2024.8.07.0015. Requerente: JOSE ABADIA DE FREITAS MATOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor formulou pedido de cumprimento de sentença, contudo, não apresentou nos autos cópia digitalizada da inicial da ação originária, da sentença, do acórdão e decisões dos tribunais superiores, caso haja, do trânsito em julgado, conforme estabelecido no inciso VII, do artigo 2º da Portaria Conjunta n.º 85 de 29 de setembro de 2016, deste Tribunal. Verifica-se, também, que não consta a comprovação do requerimento da exclusão do autor da execução coletiva de n° 0000805-28.1993.8.07.0001, que tramita no juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, e comprovação de ser filiado ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços em Saúde de Brasília DF na época da distribuição da ação originária. Além disso, há pedido de gratuidade de justiça sem a devida comprovação de rendimentos, o que impede o exame do pedido. Assim, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente cópia das referidas peças; comprovação de requerimento de exclusão da ação coletiva, para fins de evitar o pagamento em duplicidade do mesmo título; planilha nos termos o artigo 534 do Código de Processo Civil e que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido, independentemente de nova intimação. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 19:16

Recebida a emenda à inicial

04/04/2024, 19:16

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 19:41

Sentença

•02/05/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701767-78.2024.8.07.0015. Requerente: JOSE ABADIA DE FREITAS MATOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor formulou pedido de cumprimento de sentença, contudo, não apresentou nos autos cópia digitalizada da inicial da ação originária, da sentença, do acórdão e decisões dos tribunais superiores, caso haja, do trânsito em julgado, conforme estabelecido no inciso VII, do artigo 2º da Portaria Conjunta n.º 85 de 29 de setembro de 2016, deste Tribunal. Verifica-se, também, que não consta a comprovação do requerimento da exclusão do autor da execução coletiva de n° 0000805-28.1993.8.07.0001, que tramita no juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, e comprovação de ser filiado ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços em Saúde de Brasília DF na época da distribuição da ação originária. Além disso, há pedido de gratuidade de justiça sem a devida comprovação de rendimentos, o que impede o exame do pedido. Assim, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente cópia das referidas peças; comprovação de requerimento de exclusão da ação coletiva, para fins de evitar o pagamento em duplicidade do mesmo título; planilha nos termos o artigo 534 do Código de Processo Civil e que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido, independentemente de nova intimação. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654)

08/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Decorrido prazo de JOSE ABADIA DE FREITAS MATOS em 28/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Decorrido prazo de JOSE ABADIA DE FREITAS MATOS - CPF: 120.920.701-00 (EXEQUENTE) em 30/04/2024.

Decorrido prazo de JOSE ABADIA DE FREITAS MATOS em 30/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Recebidos os autos

Recebida a emenda à inicial

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