Embargos de Declaração Cível 0709310-94.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.239.602,04

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE ANDRADE TREGA

OAB/DF 41105·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:34

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.543.363/0001-73 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 18:30

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 17:06

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/06/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:16

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:06

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

31/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 10:33

Acórdão

•29/05/2023, 11:46

10/07/2023, 14:34

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.543.363/0001-73 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 18:30

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 17:06

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/06/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:16

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:49

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.543.363/0001-73 (APELANTE) e provido

24/05/2023, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:07

Deliberado em Sessão - Retirado

02/05/2023, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2023, 16:59

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2023, 09:59

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado

22/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2023, 15:14

Recebidos os autos

12/03/2023, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

04/10/2022, 12:08

Recebidos os autos

04/10/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

04/10/2022, 07:36

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/10/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 14:14

Despacho

•21/09/2022, 17:42

Despacho

•21/09/2022, 14:18

Decisão

•29/07/2022, 18:52

Decisão

•29/07/2022, 18:25

Sentença

•29/06/2022, 18:40

Sentença

•29/06/2022, 16:14

Decisão

•28/06/2022, 14:10

Decisão

•28/06/2022, 13:55

PETIÇÃO INICIAL

•27/06/2022, 09:39

Petição

•27/06/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:39

Todos os documentos(18)

Acórdão

•10/07/2023, 10:33

Acórdão

•29/05/2023, 11:46

Despacho

•21/09/2022, 17:42

Despacho

•21/09/2022, 14:18

Decisão

•29/07/2022, 18:52

Decisão

•29/07/2022, 18:25

Sentença

•29/06/2022, 18:40

Sentença

•29/06/2022, 16:14

Decisão

•28/06/2022, 14:10

Decisão

•28/06/2022, 13:55

PETIÇÃO INICIAL

•27/06/2022, 09:39

Petição

•27/06/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:39