Execução Fiscal 0740170-26.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 185.447,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Réu

SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA

OAB/DF 17540·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CIARLINI FERREIRA

OAB/DF 46023·CPF·Representa: Réu

SABRINA CARDOSO BERNARDO

OAB/DF 34199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CAENGE

Terceiro

CAENGE S/A CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO, ENGENHARIA

Terceiro

CAENGE S/A - CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

RECUPERACAO JUDICIAL -CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:46

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2023, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 19:29

Juntada de certidão

06/10/2023, 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:24

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Todas as movimentações(89)

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 10:40

Despacho

•28/02/2024, 13:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:46

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2023, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 19:29

Juntada de certidão

06/10/2023, 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:24

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 19:47

Recebidos os autos

10/05/2022, 20:26

Decisão interlocutória - indeferimento

10/05/2022, 20:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/05/2022, 20:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:47

Recebidos os autos

25/10/2021, 20:47

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2021, 20:44

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740170-26.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO CAENGE S/A – CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA (em recuperação judicial) apresentou impugnação à penhora (ID 78613739), alegando, em síntese, que a penhora do Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:11

Decisão interlocutória - indeferimento

31/08/2021, 18:47

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:32

Recebidos os autos

28/05/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Juntada de certidão

26/01/2021, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2020, 16:07

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2020, 19:42

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Recebidos os autos

05/11/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:12

Decisão interlocutória - deferimento

05/11/2020, 19:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 11:04

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:12

Recebidos os autos

22/06/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento

22/06/2020, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/12/2019, 14:16

Juntada de certidão

18/12/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 16:13

Juntada de certidão

02/12/2019, 23:33

Recebidos os autos

02/12/2019, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2019, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 20:39

Juntada de Petição de certidão

16/08/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:47

Recebidos os autos

02/08/2019, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/01/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 17:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

06/12/2018, 11:14

Audiência Conciliação realizada - 05/12/2018 16:45

06/12/2018, 11:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

28/11/2018, 10:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 23:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 10:59

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2018, 10:59

Juntada de mandado

26/10/2018, 10:59

Audiência conciliação designada - 05/12/2018 16:45

26/10/2018, 10:58

Juntada de certidão

26/10/2018, 10:57

Recebidos os autos

05/09/2018, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 19:06

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 13:27

Despacho

•26/02/2024, 18:09

Decisão

•25/05/2022, 19:47

Decisão

•10/05/2022, 20:26

Despacho

•25/10/2021, 20:47

Decisão

•23/09/2021, 15:11

Decisão

•31/08/2021, 18:47

Decisão

•28/05/2021, 15:32

Decisão

•28/05/2021, 14:00

Decisão

•06/11/2020, 09:23

Decisão

•05/11/2020, 19:12

Decisão

•05/11/2020, 19:12

Decisão

•10/07/2020, 17:12

Decisão

•22/06/2020, 16:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•25/11/2024, 10:40

Despacho

•28/02/2024, 13:46

Despacho

•26/02/2024, 18:09

Decisão

•25/05/2022, 19:47

Decisão

•10/05/2022, 20:26

Despacho

•25/10/2021, 20:47

Decisão

•23/09/2021, 15:11

Decisão

•31/08/2021, 18:47

Decisão

•28/05/2021, 15:32

Decisão

•28/05/2021, 14:00

Decisão

•06/11/2020, 09:23

Decisão

•05/11/2020, 19:12

Decisão

•05/11/2020, 19:12

Decisão

•10/07/2020, 17:12

Decisão

•22/06/2020, 16:50

Decisão

•22/06/2020, 16:50

Despacho

•09/08/2019, 18:38

Despacho

•02/08/2019, 16:47

Despacho

•05/09/2018, 19:06