Procedimento Comum Cível 0731509-40.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:37

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:22

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:25

Outras decisões

18/07/2024, 09:25

Determinado o arquivamento

18/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

04/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:53

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:27

Decorrido prazo de ENY FIORENTIN em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:21

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:21

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:37

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:22

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:25

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 09:25

Decisão

•18/07/2024, 09:25

Outras decisões

18/07/2024, 09:25

Determinado o arquivamento

18/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

04/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:53

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:27

Decorrido prazo de ENY FIORENTIN em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:21

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:18

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:54

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:07

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de ENY FIORENTIN em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:26

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731509-40.2017.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV REU: ENY FIORENTIN DESPACHO Considerando que tanto a data sugerida no ID 195820335 quanto a petição ID 196982230 está sendo analisada hoje, indique a ré se a destruição das sementes se efetivou. Em casa negativo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a suspensão do feito por 30 dias, conforme requerido no ID 196982230 pela parte autora, ante a sistuação enfrentada no Rio Grande do Sul. Ao final do prazo, manifeste-se a BRASPOV indicando nova data para o cumprimento da obrigação, intimando-se a autora em seguida. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 14:29:46. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de ENY FIORENTIN em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

16/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:53

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0731509-40.2017.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV REU: ENY FIORENTIN CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo e em cumprimento à decisão de ID 194323553, abro vista à parte AUTORA acerca da petição anexada pela ré sob evento de ID 195820335, agendando a destruição das sementes para o dia 27/05/2024, às 10h, na propriedade da ré em Ronda Alta-RS. Aguarde-se por 5 dias. Na ausência de requerimentos, retornem os autos ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 15:26:00. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:23

Recebidos os autos

07/05/2024, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de ENY FIORENTIN em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:23

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731509-40.2017.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV REU: ENY FIORENTIN Decisão Interlocutória Esclareça o réu a necessidade de ofício à Comarca de Ronda Alta/RS, pois o oficial de justiça, no cumprimento da precatória 148/1.17.0001184-9, certifica que os dois bags estão depositados junto a Eny Fiorentin e a este cabe, nos termos da cláusula 9 do acordo ID 19105149, a destruição. Para tanto, basta informar o local e data da destruição, respeitando a antecedência mínima de 5 (cinco) dias, para que seja possível que o representante da Braspov acompanhe a diligência. Infome o réu, portanto, local e data, intimando-se a Braspov. Após, não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Marca (4680) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 10:22

Outras decisões

24/04/2024, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

16/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:46

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731509-40.2017.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV REU: ENY FIORENTIN Despacho Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de ID 191880613, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, voltem conclusos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Marca (4680) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

03/04/2024, 12:51

Processo Desarquivado

03/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 15:07

Processo Desarquivado

14/06/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:34

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:42

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:42

Outras decisões

01/06/2023, 19:52

Recebidos os autos

01/06/2023, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

01/06/2023, 13:41

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:40

Processo Desarquivado

01/06/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

25/06/2020, 04:56

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:29

Recebidos os autos

23/06/2020, 15:05

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2020, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

23/06/2020, 07:01

Processo Desarquivado

23/06/2020, 04:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:37

Arquivado Definitivamente

19/07/2018, 12:32

Transitado em Julgado em 19/07/2018

19/07/2018, 12:32

Juntada de certidão

19/07/2018, 12:32

Publicado Sentença em 19/07/2018.

19/07/2018, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 06:15

Recebidos os autos

16/07/2018, 16:55

Homologada a Transação

16/07/2018, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

28/06/2018, 13:54

Decorrido prazo de Eny Fiorentin em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 08:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 17:07

Publicado Decisão em 29/05/2018.

29/05/2018, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2018, 20:40

Recebidos os autos

25/05/2018, 11:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/05/2018, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

22/05/2018, 16:00

Decorrido prazo de Eny Fiorentin em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 19:25

Publicado Certidão em 10/05/2018.

10/05/2018, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2018, 03:48

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 11:57

Juntada de certidão

08/05/2018, 11:57

Publicado Decisão em 04/05/2018.

04/05/2018, 03:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2018, 06:56

Juntada de certidão

02/05/2018, 16:09

Recebidos os autos

01/05/2018, 08:51

Decisão interlocutória - recebido

01/05/2018, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

26/04/2018, 14:07

Juntada de certidão

26/04/2018, 14:07

Juntada de certidão

23/04/2018, 09:50

Decorrido prazo de Eny Fiorentin em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 19:48

Decorrido prazo de Eny Fiorentin em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 19:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 21:07

Decorrido prazo de Eny Fiorentin em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 16:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 15:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 07:31

Decorrido prazo de Eny Fiorentin em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 10:01

Publicado Certidão em 23/03/2018.

23/03/2018, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 04:12

Publicado Decisão em 23/03/2018.

23/03/2018, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 03:18

Juntada de certidão

21/03/2018, 16:20

Recebidos os autos

21/03/2018, 14:02

Decisão interlocutória - deferimento

21/03/2018, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

19/03/2018, 15:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 11:42

Publicado Decisão em 19/03/2018.

19/03/2018, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 03:19

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

15/03/2018, 14:23

Recebidos os autos

14/03/2018, 19:04

Decisão interlocutória - recebido

14/03/2018, 19:04

Publicado Decisão em 12/03/2018.

12/03/2018, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2018, 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

07/03/2018, 16:33

Recebidos os autos

07/03/2018, 12:47

Rejeitada a exceção de incompetência

07/03/2018, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

21/02/2018, 12:07

Juntada de certidão

21/02/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 18:46

Juntada de Petição de réplica

20/02/2018, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 15:27

Publicado Certidão em 25/01/2018.

25/01/2018, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2018, 05:00

Publicado Decisão em 24/01/2018.

24/01/2018, 02:27

Juntada de certidão

23/01/2018, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 03:14

Juntada de Petição de contestação

22/01/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 14:44

Juntada de certidão

16/01/2018, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/01/2018, 14:47

Recebidos os autos

19/12/2017, 16:41

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2017, 16:41

Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

19/12/2017, 14:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 13:33

Juntada de certidão

15/12/2017, 08:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 22:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 22:20

Publicado Certidão em 13/12/2017.

13/12/2017, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 10:39

Publicado Decisão em 11/12/2017.

12/12/2017, 07:57

Juntada de certidão

08/12/2017, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2017, 02:16

Expedição de Carta.

07/12/2017, 15:37

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

07/12/2017, 10:33

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

07/12/2017, 10:28

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)

07/12/2017, 10:21

Recebidos os autos

05/12/2017, 17:27

Concedida a Medida Liminar

05/12/2017, 17:27

Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

30/11/2017, 08:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/11/2017, 15:28

Publicado Decisão em 21/11/2017.

21/11/2017, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2017, 04:18

Recebidos os autos

16/11/2017, 13:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/11/2017, 13:50

Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

13/11/2017, 08:54

Publicado Decisão em 13/11/2017.

13/11/2017, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 04:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 13:31

Recebidos os autos

08/11/2017, 16:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/11/2017, 16:11

Declarada incompetência

08/11/2017, 16:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

06/11/2017, 14:52

Juntada de certidão

06/11/2017, 14:52

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) alterada para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

06/11/2017, 14:48

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

06/11/2017, 12:55

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 12:55

Despacho

•28/05/2024, 09:22

Despacho

•28/05/2024, 09:22

Despacho

•07/05/2024, 11:23

Decisão

•24/04/2024, 10:22

Decisão

•24/04/2024, 10:22

Despacho

•05/04/2024, 11:15

Despacho

•05/04/2024, 11:15

Decisão

•02/06/2023, 13:31

Decisão

•01/06/2023, 19:52

Decisão

•23/06/2020, 15:05

Decisão

•23/06/2020, 15:05

Sentença

•16/07/2018, 16:55

Decisão

•25/05/2018, 11:29

Todos os documentos(27)

Decisão

•18/07/2024, 09:25

Decisão

•18/07/2024, 09:25

Despacho

•28/05/2024, 09:22

Despacho

•28/05/2024, 09:22

Despacho

•07/05/2024, 11:23

Decisão

•24/04/2024, 10:22

Decisão

•24/04/2024, 10:22

Despacho

•05/04/2024, 11:15

Despacho

•05/04/2024, 11:15

Decisão

•02/06/2023, 13:31

Decisão

•01/06/2023, 19:52

Decisão

•23/06/2020, 15:05

Decisão

•23/06/2020, 15:05

Sentença

•16/07/2018, 16:55

Decisão

•25/05/2018, 11:29

Decisão

•01/05/2018, 08:51

Decisão

•21/03/2018, 14:02

Decisão

•14/03/2018, 19:04

Decisão

•07/03/2018, 12:47

Decisão

•19/12/2017, 16:41

Petição

•19/12/2017, 13:33

Documento de Comprovação

•19/12/2017, 13:33

Decisão

•05/12/2017, 17:27

Decisão

•16/11/2017, 13:50

Decisão

•08/11/2017, 16:11

Documento de Comprovação

•06/11/2017, 12:55

Documento de Comprovação

•06/11/2017, 12:55