Execução de Título Extrajudicial 0722495-21.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 34.602,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/05/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:35

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 16:05

Publicado Decisão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:22

Deferido o pedido de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - CPF: 997.252.158-34 (EXEQUENTE).

06/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/05/2026, 12:39

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:04

Deferido em parte o pedido de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - CPF: 997.252.158-34 (EXEQUENTE)

27/04/2026, 14:04

Todas as movimentações(180)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/05/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:35

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 16:05

Publicado Decisão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:22

Deferido o pedido de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - CPF: 997.252.158-34 (EXEQUENTE).

06/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/05/2026, 12:39

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:04

Deferido em parte o pedido de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - CPF: 997.252.158-34 (EXEQUENTE)

27/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/04/2026, 11:06

Processo Desarquivado

25/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/04/2026, 00:02

Arquivado Provisoramente

10/02/2025, 18:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:32

Recebidos os autos

10/01/2025, 13:29

Indeferido o pedido de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - CPF: 997.252.158-34 (EXEQUENTE)

10/01/2025, 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2025, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/01/2025, 18:33

Processo Desarquivado

09/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/12/2024, 19:02

Arquivado Provisoramente

01/10/2024, 18:17

Recebidos os autos

30/09/2024, 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 08:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/09/2024, 18:03

Processo Desarquivado

19/09/2024, 17:20

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/08/2024, 18:30

Recebidos os autos

02/07/2024, 08:18

Indeferido o pedido de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - CPF: 997.252.158-34 (EXEQUENTE)

02/07/2024, 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/07/2024, 06:50

Processo Desarquivado

29/06/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/06/2024, 23:23

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:51

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0722495-21.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE EXECUTADO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO O Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível de Ceilândia, revendo os registros desta Secretaria, verificou CONSTAR o processo 0722495-21.2020.8.07.0003, classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, distribuído em 17/11/2020 às 22:17:31, proposta por ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE (CPF: 997.252.158-34), endereço: QNN 9 Conjunto A, 24, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72225-091, em desfavor de CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (CPF: 882.583.941-34), endereço: QNN 5 Conjunto N Casa 07, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72225-064, tendo como valor do débito R$ 24.944,06 (vinte e quatro mil e novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), atualizado em 10/04/2024, conforme ID 192865457. CERTIFICA, ainda, que a decisão que determinou a intimação para pagamento espontâneo do débito, ID 96015451, teve seu decurso de prazo sem o devido pagamento voluntário em 28/08/2021. A presente certidão é expedida para fins de efetivação de protesto, na forma do art. 517 do CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADO E PASSADO na Circunscrição de Ceilândia - DF. Eu, Lúcio Rodrigues/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria/Diretor de Secretaria Substituto, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) (61) 31039415 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:45

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722495-21.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE EXECUTADO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Nada a dispor sobre expedição de certidão de crédito, uma vez que, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a ausência de bens implica a suspensão do feito e não a expedição da referida certidão. Nesse sentido já se manifestou o E.TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO POR FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. INVIABILIDADE. ART. 921, INCISO III, §§ 1º a 3º, DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. A falta de localização de bens penhoráveis do devedor implica a suspensão do processo, não havendo que se falar na expedição de certidão de crédito, com base no art. 921, inciso III, e §§ 1º a 3º, do CPC. 2. Agravo não provido." (Acórdão n.1004561, 20160020311889AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/03/2017, Publicado no DJE: 22/03/2017. Pág.: 659/671). Ademais, o Provimento 9 de 2010, que regulava a expedição de certidão de crédito, fora revogado pelo Provimento 44 de 2019, do e. TJDFT. Sem prejuízo, por entender que a parte deve ter se equivocado em seu pedido, EXPEÇA-SE certidão para protesto, conforme previsto no art. 517, § 1º, do CPC. Após, retornem-se os autos ao arquivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/04/2024, 05:53

Processo Desarquivado

11/04/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/04/2024, 23:37

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 09:32

Processo Desarquivado

24/10/2023, 04:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2023, 14:07

Arquivado Provisoramente

11/09/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:19

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722495-21.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE EXECUTADO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo, retornem-se os autos ao arquivo. Abre-se expedient Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 14:03

em cooperação judiciária

05/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/09/2023, 07:53

Processo Desarquivado

05/09/2023, 04:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

04/09/2023, 17:42

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:09

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722495-21.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE EXECUTADO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os sistemas conveniados ao Tribunal, tais como: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, E-RIDFT e outros, têm a finalidade de integrar informações e proporcionar economia e maior celeridade Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 09:46

Indeferido o pedido de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - CPF: 997.252.158-34 (EXEQUENTE)

14/08/2023, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/08/2023, 18:23

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Realizada a consulta ao SISBAJUD, verifico que a resposta foi infrutífera, conforme informações fornecidas pelo próprio órgão. Diante disto, à Secretaria para que proceda conforme determinado, devolvendo o processo ao arquivo provisório, considerando a realização de mais uma busca frustrada por ativos financeiros do devedor. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/06/2023, 14:04

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/05/2023, 21:56

Decorrido prazo de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:08

Recebidos os autos

29/03/2022, 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2022, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/03/2022, 09:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/03/2022, 22:10

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Recebidos os autos

04/02/2022, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento

04/02/2022, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/02/2022, 14:34

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:45

Recebidos os autos

29/11/2021, 11:59

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2021, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/11/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 20:57

Decorrido prazo de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:55

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 09:09

Recebidos os autos

08/11/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento

08/11/2021, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/11/2021, 13:54

Decorrido prazo de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:28

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 11:58

Recebidos os autos

07/10/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/10/2021, 21:00

Decorrido prazo de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Publicado Despacho em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:22

Recebidos os autos

09/09/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/09/2021, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:57

Publicado Edital em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:57

Expedição de Edital.

06/07/2021, 14:14

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2021, 09:39

Recebidos os autos

28/06/2021, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/06/2021, 15:05

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2021, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:05

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

10/03/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/03/2021, 18:19

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:46

Recebidos os autos

18/02/2021, 15:28

Decisão interlocutória - recebido

18/02/2021, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/02/2021, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 20:44

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2021, 10:50

Recebidos os autos

25/01/2021, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/01/2021, 23:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/01/2021, 23:38

Decorrido prazo de ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:33

Recebidos os autos

19/11/2020, 16:54

Decisão interlocutória - recebido

19/11/2020, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/11/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 22:17

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 14:50

Decisão

•06/05/2026, 15:22

Decisão

•06/05/2026, 15:22

Decisão

•27/04/2026, 14:04

Decisão

•27/04/2026, 14:04

Decisão

•10/01/2025, 13:29

Decisão

•10/01/2025, 13:29

Decisão

•30/09/2024, 08:15

Decisão

•13/08/2024, 16:44

Decisão

•13/08/2024, 16:44

Decisão

•02/07/2024, 08:18

Despacho

•11/04/2024, 11:24

Despacho

•11/04/2024, 11:24

Decisão

•05/09/2023, 14:03

Decisão

•05/09/2023, 14:03

Todos os documentos(42)

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 14:50

Decisão

•06/05/2026, 15:22

Decisão

•06/05/2026, 15:22

Decisão

•27/04/2026, 14:04

Decisão

•27/04/2026, 14:04

Decisão

•10/01/2025, 13:29

Decisão

•10/01/2025, 13:29

Decisão

•30/09/2024, 08:15

Decisão

•13/08/2024, 16:44

Decisão

•13/08/2024, 16:44

Decisão

•02/07/2024, 08:18

Despacho

•11/04/2024, 11:24

Despacho

•11/04/2024, 11:24

Decisão

•05/09/2023, 14:03

Decisão

•05/09/2023, 14:03

Decisão

•14/08/2023, 09:46

Decisão

•14/08/2023, 09:46

Decisão

•03/08/2023, 16:18

Decisão

•03/08/2023, 16:18

Despacho

•23/05/2023, 14:27

Decisão

•29/03/2022, 11:08

Decisão

•29/03/2022, 11:07

Despacho

•14/03/2022, 18:17

Despacho

•14/03/2022, 18:17

Decisão

•04/02/2022, 16:24

Decisão

•04/02/2022, 16:24

Decisão

•29/11/2021, 11:59

Decisão

•29/11/2021, 11:59

Decisão

•08/11/2021, 17:58

Decisão

•08/11/2021, 17:58

Despacho

•07/10/2021, 22:41

Despacho

•07/10/2021, 22:41

Despacho

•09/09/2021, 11:30

Despacho

•09/09/2021, 11:30

Decisão

•28/06/2021, 09:39

Despacho

•10/03/2021, 10:44

Despacho

•10/03/2021, 10:44

Decisão

•18/02/2021, 15:28

Decisão

•18/02/2021, 15:28

Decisão

•25/01/2021, 10:50

Decisão

•19/11/2020, 16:54

Decisão

•19/11/2020, 16:54