Cumprimento de sentença 0710230-84.2020.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710230-84.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 10/05/2024

27/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de ROBERVAN BATISTA PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:24

Decorrido prazo de MARCILON AMARO ALVES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:45

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:25

Juntada de alvará de levantamento

11/04/2024, 15:24

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710230-84.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ROBERVAN BATISTA PEREIRA EXECUTADO: LUZIA VILANOVA SANTOS RIBEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ROBERVAN BATISTA PEREIRA em desfavor de LUZIA VILANOVA SANTOS RIBEIRO. Tendo em vista a concordância da devedora quanto ao pedido de desistência e ao levantamento do valor de id 69831692 p. 56 e 57, formulado pelo autor, bem como o destacado por este último no id 187889991: "ratificamos que mediante a levantamento de todo o valor bloqueado o mesmo importará em quitação total do débito", tem-se a obrigação por satisfeita, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC/2015, no que julgo extinta a presente execução. Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora dos valores depositados (ID. supra), mais eventuais atualizações e acréscimos, se houver. Custas finais pela executada, se houver (de cobrança suspensa, devido a gratuidade a que faz jus). Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 15:28

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2024, 08:52

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•25/03/2024, 15:28

Sentença

•25/03/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710230-84.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: ROBERVAN BATISTA PEREIRA EXECUTADO: LUZIA VILANOVA SANTOS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se a DPDF pela ré. Ademais, com base na documentação acostada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro à mesma os benefícios da justiça gratuita. Intime-se a devedora para que em até 10 dias junte o DUT do veículo supostamente alienado, devidamente assinado por comprador e vendedor. Intime-se o credor para que se manifeste sobre a impugnação da devedora em até 15 dias. No mesmo prazo, informe seus dados bancários, ocasião em que deverá ser expedido alvará em seu favor, tendo por objeto a quantia penhorada via SISBAJUD (id 180464274). Quanto ao terceiro MARCILON, o art. 676 do CPC reza que os embargos de terceiro "serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado", no que deve ser inativado deste feito uma vez preclusa esta decisão. Entretanto, o posicionamento do credor (id 184389301) pode acarretar em condenação do mesmo em custas e honorários (princípio da causalidade) em processo de embargos de terceiro que porventura venha a ser protocolado pelo terceiro, a depender do entendimento do magistrado decorrente da análise dos documentos carreados neste possível processo. Destaco, todavia, que ainda não consta penhora sobre o veículo, mas apenas restrição de transferência. Acaso o credor deseje pela penhora do mesmo deve, antes, trazer o valor de mercado do veículo (tabela FIPE), conforme art. 871, IV do CPC, bem como indicar o paradeiro do mesmo, para remoção e designar depositário para sua guarda pós remoção. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta apresentada pelo próprio sistema. Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura. Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. 2. Há ainda nos autos respostas às pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Quanto ao sistema RENAJUD, destaco que foi imposta restrição de transferência no(s) veículo(s) localizado(s) em nome do devedor, conforme demonstra o comprovante de inclusão fornecido pelo próprio sistema. A resposta do sistema INFOJUD restou positiva, todavia é juntada aos autos em caráter SIGILOSO, sendo permitido o acesso apenas aos advogados das partes por conter informações sigilosas. Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça. Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

06/12/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Decorrido prazo de ROBERVAN BATISTA PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCILON AMARO ALVES em 18/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(54)