Monitória 0727507-17.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de MILTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:07

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:30

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727507-17.2023.8.07.0001. AUTOR: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA REU: MILTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação Monitória, proposta por QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA em desfavor de MILTON APARECIDO DE SOUZA JÚNIOR, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 195120017, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. No que tange ao requerimento de suspensão do processo, não se mostra razoável a medida pleiteada, como bem pontificado em diversos Juízos Cíveis. Trata-se de uma prática ultrapassada, que não representa a garantia do cumprimento do acordo, tampouco atende aos anseios em favor de um Poder Judiciário mais célere, eficaz e qualificado, na forma do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. Ao contrário, referida medida está evidentemente na contramão dos almejados avanços administrativos e da efetividade da prestação jurisdicional, por ser incompatível com as diretrizes de vanguarda que devem informar os processos judiciais, vez que, havendo descumprimento do acordo, basta simples petição incidental da parte interessada para que se promova a execução coercitiva do título judicial ora constituído. Dada ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, exceto quanto ao capítulo da suspensão do processo. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:09

Homologada a Transação

30/04/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

30/04/2024, 15:20

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

30/04/2024, 09:12

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727507-17.2023.8.07.0001. AUTOR: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA REU: MILTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas nos endereços retornados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização do demandado. Assim, AUTOR: QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA REU: MILTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR Objeto: Citação de MILTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 328.800.898-08, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. O Dr. JULIO ROBERTO DOS REIS, Juiz de Direito da 25ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da quantia referida na peça inicial dos autos, referente ao principal, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou oferecer embargos. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 416, 4º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para pagar ou oferecer embargos é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital, sob pena de revelia. Os embargos deverão ser apresentados por advogado ou por defensor público. Cumprida a obrigação no prazo acima estabelecido, ficará isento de custas. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2º, do CPC/2015). Em caso de não apresentação de embargos, será nomeado Curador Especial. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) DEFIRO o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 dias, dispensando-se a realização de audiência. Publique-se o edital anexo, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito EDITAL Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0727507-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:52

Outras decisões

04/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

26/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:27

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

08/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 72.653.009/0001-02 (AUTOR) em 07/03/2024.

08/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 72.653.009/0001-02 (AUTOR) em 15/02/2024.

19/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:41

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:06

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:27

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 17:25

Decorrido prazo de MILTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/11/2023, 05:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/11/2023, 04:47

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/11/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:18

Desentranhado o documento

23/11/2023, 07:13

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 07:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/11/2023, 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/11/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 16:09

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 14:29

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/08/2023, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 17:49

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:56

Outras decisões

04/07/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

03/07/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 18:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Decorrido prazo de MILTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA em 24/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

Juntada de certidão

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

Publicado Decisão em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

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