Execução de Título Extrajudicial 0702940-55.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.793,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Autor

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI DE SOUZA MAGALHAES

OAB/DF 66298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 22:17

Decorrido prazo de HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:33

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

06/08/2024, 13:01

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/08/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 22/07/2024

05/08/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:35

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:34

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 22:17

Decorrido prazo de HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 13:42

Sentença

•22/07/2024, 13:42

17/08/2024, 01:40

Decorrido prazo de HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:33

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

06/08/2024, 13:01

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/08/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 22/07/2024

05/08/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:35

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:34

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:42

Extinto o processo por desistência

22/07/2024, 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

17/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:01

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702940-55.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO EXECUTADO: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por HELENY DE OLIVEIRA CARDOSO em face da FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA. O art. 109, I, da Constituição Federal estabelece que compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Como na presente demanda a FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA consta como ré, é evidente que a competência para o processamento e julgamento da causa é da Justiça Federal. Portanto, por se tratar de incompetência absoluta, passível de conhecimento de ofício, determino desde logo a remessa dos autos a uma das Varas Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens deste Juízo e com as cautelas de praxe. Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:25

Declarada incompetência

04/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/04/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 15:08

Decisão

•04/04/2024, 17:25

Decisão

•04/04/2024, 17:25