Embargos de Declaração Cível 0000445-29.2017.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 21.813,18

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Samambaia 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

MANOEL DOMINGOS GUEDES DA GAMA

CPF

Autor

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CHAMPION SIA

Terceiro

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO

OAB/SP 166822·CPF·Representa: Autor

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/DF 38879·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 38989·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 38989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MANOEL DOMINGOS GUEDES DA GAMA

CPF

Autor

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CHAMPION SIA

Terceiro

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Terceiro

BANCO PSA

Terceiro

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

MANOEL DOMINGOS GUEDES DA GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO

OAB/SP 166822·CPF·Representa: Autor

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/DF 38879·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 38989·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 38989·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VALADARES GERTRUDES

OAB/DF 19455·CPF·Representa: Réu

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/DF 38879·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO

OAB/SP 166822·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/DF 52214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 28/05/2024

03/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2024, 18:35

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:45

Conhecido o recurso de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 02.457.732/0001-30 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 23:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:53

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

05/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 28/05/2024

03/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•29/04/2024, 18:35

Acórdão

•02/04/2024, 19:31

01/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2024, 18:35

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:45

Conhecido o recurso de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 02.457.732/0001-30 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 23:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/02/2023, 18:07

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS GUEDES DA GAMA - CPF: 959.225.396-04 (APELADO) em 30/01/2023.

01/02/2023, 14:26

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2022, 22:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2022, 18:08

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:47

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:07

Recebidos os autos

29/11/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

21/11/2022, 22:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/11/2022, 14:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2022, 17:11

Publicado Ementa em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:09

Conhecido o recurso de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 02.457.732/0001-30 (APELANTE) e não-provido

22/10/2022, 21:32

Conhecido o recurso de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. - CNPJ: 03.502.961/0001-92 (APELANTE) e provido

22/10/2022, 21:32

Conhecido o recurso de MANOEL DOMINGOS GUEDES DA GAMA - CPF: 959.225.396-04 (APELANTE) e provido em parte

22/10/2022, 21:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2022, 11:57

Recebidos os autos

14/09/2022, 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

04/05/2022, 16:56

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:55

Deliberado em Sessão - Retirado

04/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2022, 16:55

Recebidos os autos

01/02/2022, 20:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/06/2021, 12:21

Recebidos os autos

27/05/2021, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

27/05/2021, 13:08

Recebidos os autos

25/05/2021, 13:43

Recebidos os autos

25/05/2021, 13:41

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

25/05/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública

•13/12/2022, 18:08

Despacho

•30/11/2022, 19:47

Despacho

•29/11/2022, 15:03

Acórdão

•31/10/2022, 17:36

Sentença

•14/01/2021, 16:36

Sentença

•14/01/2021, 16:36

Sentença

•24/11/2020, 13:31

Sentença

•24/11/2020, 13:31

Despacho

•10/11/2020, 13:56

Decisão

•11/08/2020, 16:40

Decisão

•11/08/2020, 16:40

Decisão

•27/04/2020, 19:36

Decisão

•27/04/2020, 19:36

Todos os documentos(24)

Manifestação da Defensoria Pública

•29/04/2024, 18:35

Acórdão

•02/04/2024, 19:31

Manifestação da Defensoria Pública

•13/12/2022, 18:08

Despacho

•30/11/2022, 19:47

Despacho

•29/11/2022, 15:03

Acórdão

•31/10/2022, 17:36

Sentença

•14/01/2021, 16:36

Sentença

•14/01/2021, 16:36

Sentença

•24/11/2020, 13:31

Sentença

•24/11/2020, 13:31

Despacho

•10/11/2020, 13:56

Decisão

•11/08/2020, 16:40

Decisão

•11/08/2020, 16:40

Decisão

•27/04/2020, 19:36

Decisão

•27/04/2020, 19:36

Decisão

•05/04/2020, 15:13

Decisão

•14/10/2019, 16:19

Decisão

•15/08/2019, 16:09

Decisão

•04/07/2019, 17:48

Decisão

•25/04/2019, 16:39

Decisão

•25/04/2019, 16:39

Decisão

•25/04/2019, 16:39

Decisão

•25/04/2019, 16:39

Decisão

•25/04/2019, 16:39