Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700582-64.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.378,59

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 2° Grau · TJDFT · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

WAGNEIA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

VIEIRA CARVALHO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/DF 35951·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA CARVALHO

OAB/DF 33236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

WAGNEIA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

VIEIRA CARVALHO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ALANA GOMES LO-TURCO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:48

Juntada de certidão

18/09/2025, 21:19

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:58

Juntada de alvará de levantamento

18/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:24

Recebidos os autos

11/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

10/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:37

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:50

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:48

Juntada de certidão

18/09/2025, 21:19

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 18:25

Sentença

•11/09/2025, 17:41

Juntada de alvará de levantamento

18/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:24

Recebidos os autos

11/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

10/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:37

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:46

Juntada de certidão

29/08/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:52

Processo Desarquivado

07/08/2025, 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:22

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:31

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:58

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2025, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

06/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

28/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:35

Juntada de certidão

22/03/2025, 03:08

Recebidos os autos

20/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

19/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 22:54

Decorrido prazo de WAGNEIA GOMES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:40

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:22

Deferido o pedido de WAGNEIA GOMES DOS SANTOS - CPF: 005.601.211-05 (EXEQUENTE).

31/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

31/01/2025, 11:31

Processo Desarquivado

31/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/01/2025, 13:42

Arquivado Provisoramente

07/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 16:33

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 19:34

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:49

Determinada a emenda à inicial

05/12/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

05/12/2024, 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2024, 10:29

Processo Desarquivado

05/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:12

Decorrido prazo de WAGNEIA GOMES DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:37

Publicado Certidão em 13/06/2024.

13/06/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:38

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO INSCRITO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. INAPTIDÃO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. PROVA PERICIAL DEMONSTRANDO A DEFICIÊNCIA. DIREITO SUBJETIVO DE CONCORRER NAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. I. Demonstrada a deficiência física mediante prova pericial, o candidato tem direito subjetivo de concorrer no concurso público nas vagas destinadas a portadores de deficiência, a teor do que prescrevem o artigo 2º da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o artigo 4º, inciso I, do Decreto 3.298/1999 (que regulamenta a Lei 7.853/1989) e o artigo 5º, inciso I, da Lei Distrital 4.317/2009. II. Remessa Necessária desprovida.

08/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:20

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 23:06

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 17:55

Recebidos os autos

01/12/2022, 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

30/11/2022, 14:28

Recebidos os autos

30/11/2022, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

18/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:45

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:01

Juntada de Petição de laudo

12/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

14/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:17

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:13

Outras decisões

30/08/2022, 10:51

Recebidos os autos

30/08/2022, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

30/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de WAGNEIA GOMES DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:00

Publicado Certidão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 07:35

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:24

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:40

Recebidos os autos

14/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

13/07/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:03

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/05/2022, 08:03

Recebidos os autos

25/05/2022, 08:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

24/05/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:14

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:58

Juntada de Petição de réplica

28/04/2022, 15:59

Publicado Certidão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de contestação

29/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2022, 15:28

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:00

Decisão interlocutória - indeferimento

04/03/2022, 11:42

Recebidos os autos

04/03/2022, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

03/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:27

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2022, 08:39

Recebidos os autos

01/02/2022, 08:39

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 16:56

Sentença

•11/09/2025, 17:41

Despacho

•20/03/2025, 14:49

Despacho

•20/03/2025, 14:49

Decisão

•31/01/2025, 14:22

Decisão

•31/01/2025, 14:22

Decisão

•05/12/2024, 19:34

Decisão

•05/12/2024, 15:49

Decisão

•05/12/2024, 15:49

Acórdão

•04/04/2024, 14:50

Sentença

•01/12/2022, 23:06

Sentença

•01/12/2022, 17:55

Despacho

•15/09/2022, 18:23

Despacho

•15/09/2022, 17:46

Todos os documentos(25)

Sentença

•11/09/2025, 18:25

Sentença

•11/09/2025, 17:41

Sentença

•11/09/2025, 17:41

Despacho

•20/03/2025, 14:49

Despacho

•20/03/2025, 14:49

Decisão

•31/01/2025, 14:22

Decisão

•31/01/2025, 14:22

Decisão

•05/12/2024, 19:34

Decisão

•05/12/2024, 15:49

Decisão

•05/12/2024, 15:49

Acórdão

•04/04/2024, 14:50

Sentença

•01/12/2022, 23:06

Sentença

•01/12/2022, 17:55

Despacho

•15/09/2022, 18:23

Despacho

•15/09/2022, 17:46

Decisão

•31/08/2022, 10:13

Decisão

•30/08/2022, 10:51

Despacho

•14/07/2022, 15:28

Despacho

•14/07/2022, 14:40

Decisão

•25/05/2022, 15:02

Decisão

•25/05/2022, 08:03

Decisão

•04/03/2022, 13:00

Decisão

•04/03/2022, 11:42

Decisão

•01/02/2022, 13:57

Decisão

•01/02/2022, 08:39