Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712529-98.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 76.576,70

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIZABETH PIETSCH FRANCA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/DF 75440·CPF·Representa: Autor

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI

OAB/DF 69869·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES

OAB/DF 74165·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

ELIZABETH PIETSCH FRANCA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/DF 75440·CPF·Representa: Autor

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI

OAB/DF 69869·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES

OAB/DF 74165·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Autor

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 65579·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA

OAB/DF 78639·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 17:55

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de ELIZABETH PIETSCH FRANCA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ELIZABETH PIETSCH FRANCA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:47

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de ELIZABETH PIETSCH FRANCA - CPF: 239.395.081-87 (AGRAVANTE)

13/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de ELIZABETH PIETSCH FRANCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:20

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 17:55

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de ELIZABETH PIETSCH FRANCA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ELIZABETH PIETSCH FRANCA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 12:31

Decisão

•13/02/2026, 10:47

20/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:47

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de ELIZABETH PIETSCH FRANCA - CPF: 239.395.081-87 (AGRAVANTE)

13/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de ELIZABETH PIETSCH FRANCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:20

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

22/01/2026, 02:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de agravo

07/01/2026, 11:49

Recebidos os autos

26/12/2025, 15:02

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1387)

26/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 11:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1387

22/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:55

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:16

Recebidos os autos

05/12/2025, 09:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1387)

05/12/2025, 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:49

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/10/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/10/2025, 11:45

Recebidos os autos

29/10/2025, 11:44

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:28

Publicado Ementa em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

19/09/2025, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 16:57

Publicado Certidão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 09:53

Recebidos os autos

08/09/2025, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

02/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 12:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 17:40

Publicado Ementa em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ELIZABETH PIETSCH FRANCA - CPF: 239.395.081-87 (APELANTE) e não-provido

14/08/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 15:54

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2025, 20:23

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

11/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 13:29

Recebidos os autos

24/02/2025, 17:18

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

14/02/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/02/2025, 12:50

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2025, 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:46

Recebidos os autos

14/11/2024, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

22/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

22/10/2024, 15:53

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:53

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/10/2024, 18:46

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 18:46

Agravo

•07/01/2026, 11:49

Decisão

•26/12/2025, 16:04

Decisão

•26/12/2025, 15:02

Decisão

•05/12/2025, 16:11

Decisão

•05/12/2025, 09:20

Acórdão

•16/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:12

Acórdão

•14/08/2025, 16:53

Sentença

•26/08/2024, 18:14

Sentença

•13/08/2024, 05:47

Decisão

•30/04/2024, 17:04

Decisão

•03/04/2024, 16:41