Procedimento Comum Cível 0712549-71.2020.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712549-71.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:16

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:23

Indeferido o pedido de MARIO BATISTA DA CRUZ - CPF: 564.571.541-15 (AUTOR)

08/05/2026, 17:23

Determinado o arquivamento definitivo

08/05/2026, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

22/01/2026, 09:57

Decorrido prazo de WEDER LOPES TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:38

Decorrido prazo de ANA LILIAN AGUIAR TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 20:44

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:00

Recebidos os autos

27/11/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712549-71.2020.8.07.0020. APELANTE: WEDER LOPES TEIXEIRA, ANA LILIAN AGUIAR TEIXEIRA APELADO: MARIO BATISTA DA CRUZ CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 2 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FORMA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. NULIDADE INEXISTENTE. CONTRATO DE PERMUTA INADIMPLEMENTO COMPROVADO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. EFICÁCIA RETROATIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. Não havendo evidência de que deixou de ser observada a cautela do artigo 456 do Código de Processo Civil na inquirição das testemunhas, descabe cogitar de nulidade, máxime à falta de prova de prejuízo concreto, nos termos dos artigos 282, § 1º, e 283, parágrafo único, do mesmo diploma legal. III. Demonstrado o inadimplemento do contrato de permuta, o contratante lesado tem direito à resolução e à restituição dos valores pagos, consoante inteligência dos artigos 182 e 475 do Código Civil. IV. O descompromisso com a verdade dos fatos autoriza a aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80, inciso II, e 81 do Código de Processo Civil. V. Apelação desprovida.

08/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:23

Decisão

•08/05/2026, 17:23

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de MARIO BATISTA DA CRUZ - CPF: 564.571.541-15 (AUTOR)

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Decorrido prazo de WEDER LOPES TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA LILIAN AGUIAR TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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