Execução Fiscal 0002160-48.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
01/03/2021
Valor da Causa
R$ 915.326,97
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ EDUARDO SA RORIZ
OAB/DF 5454
·
CPF
244.***.***-00
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·
Representa: Autor
EURIPEDES ALMEIDA COSTA
CPF
100.***.***-00
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·
Representa: Réu
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA
OAB/DF 9036
·
CPF
318.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
RAQUEL REGINA BARBOSA
OAB/DF 29521
·
CPF
012.***.***-66
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/11/2024, 13:58
Juntada de Petição de petição
10/11/2024, 15:17
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
CRISTINA PETRUCCI RIBEIRO
CPF
504.***.***-04
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Reu
AUTO PECAS RIBEIRO LTDA
Reu
LEOPOLDO RIBEIRO
CPF
002.***.***-72
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Reu
CASA RIBEIRO COMERCIAL LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-90
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 02:24
Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024, 02:24
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 15:53
Recebidos os autos
18/10/2024, 15:50
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 15:50
Outras decisões
18/10/2024, 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/07/2024, 19:15
Decorrido prazo de AUTO PECAS RIBEIRO LTDA - EPP em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 03:39
Decorrido prazo de LEOPOLDO RIBEIRO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 03:39
Decorrido prazo de CRISTINA PETRUCCI RIBEIRO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 03:35
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 19:35
Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024, 02:59
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/11/2024, 13:58
Juntada de Petição de petição
10/11/2024, 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 02:24
Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024, 02:24
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 15:53
Recebidos os autos
18/10/2024, 15:50
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 15:50
Outras decisões
18/10/2024, 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/07/2024, 19:15
Decorrido prazo de AUTO PECAS RIBEIRO LTDA - EPP em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 03:39
Decorrido prazo de LEOPOLDO RIBEIRO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 03:39
Decorrido prazo de CRISTINA PETRUCCI RIBEIRO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 03:35
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 19:35
Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002160-48.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRISTINA PETRUCCI RIBEIRO, LEOPOLDO RIBEIRO, AUTO PECAS RIBEIRO LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA –
[email protected]
. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de CRISTINA PETRUCCI RIBEIRO, LEOPOLDO RIBEIRO e AUTO PECAS RIBEIRO LTDA - EPP, partes já qualificadas nos autos. No petitório de ID 191217712, o Exequente requereu a exclusão da Executada CRISTINA PETRUCCI RIBEIRO, tendo em vista o reconhecimento, na esfera administrativa, da ausência de sua corresponsabilidade sobre os débitos cobrados na presente Execução Fiscal. Anexou a tela do SITAF (ID 191217713), com a descrição "EXCLUIDA A CORRESPONSABILIDADE DE CRISTINA PETRUCCI RIBEIRO, CPF 50482874104, EM ATENCAO AO DESPACHO PGDF/PGFAZ/PRODEF, 135286351, FACE AUSENCIA DE FUNDAMENTO JURIDICO P/ MANUTENCAO SOB O RISCO DE DEMANDA FUTURA". É o relatório. DECIDO. Assim, DEFIRO o pedido e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO apenas em relação à Executada CRISTINA PETRUCCI RIBEIRO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC. Promova a Secretaria as diligências necessárias para as devidas baixas na distribuição. Exclua-se o nome da corresponsável do polo passivo. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
04/04/2024, 18:27
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 18:27
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).
04/04/2024, 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/04/2024, 14:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024, 13:32
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 19:04
Recebidos os autos
28/08/2023, 16:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/08/2023, 16:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/08/2023, 11:34
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 14:10
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 10:36
Juntada de certidão
21/07/2023, 14:52
Decorrido prazo de LEOPOLDO RIBEIRO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021, 02:27
Decorrido prazo de CRISTINA PETRUCCI RIBEIRO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021, 02:27
Decorrido prazo de AUTO PECAS RIBEIRO LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021, 02:26
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
01/03/2021, 01:22
Juntada de Petição de petição
12/02/2021, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021, 02:30
Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021, 02:30
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:33
Distribuído por sorteio
06/09/2019, 15:19
Documentos
Decisão
•
18/10/2024, 15:50
Decisão
•
18/10/2024, 15:50
Decisão
•
04/04/2024, 18:27
Decisão
•
04/04/2024, 18:27
Decisão
•
28/08/2023, 16:35