Execução Fiscal 0714160-37.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 217.854,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ENTER ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 20:13

Transitado em Julgado em 19/11/2021

24/03/2022, 20:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:24

Publicado Sentença em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714160-37.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENTER ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/09/2021, 12:31

Recebidos os autos

10/09/2021, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

02/07/2021, 12:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2021 11:30, CEJUSC-FISCAL.

02/07/2021, 12:11

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:52

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 20:13

Transitado em Julgado em 19/11/2021

24/03/2022, 20:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:24

Publicado Sentença em 27/09/2021.

Documentos

Sentença

•23/09/2021, 15:28

Sentença

•10/09/2021, 12:31

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714160-37.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENTER ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/09/2021, 12:31

Recebidos os autos

10/09/2021, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

02/07/2021, 12:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2021 11:30, CEJUSC-FISCAL.

02/07/2021, 12:11

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:52

Juntada de certidão

22/03/2021, 10:26

Recebidos os autos

18/03/2021, 15:58

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2021, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/03/2021, 20:16

Audiência Conciliação designada em/para 02/07/2021 11:30 CEJUSC-FISCAL.

17/03/2021, 11:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

17/03/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 11:36

Decisão

•18/03/2021, 15:58