Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704246-11.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL MAKALISTER DE FREITAS NASCIMENTO

CPF

Autor

VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUES

CPF

Autor

BATORE

Terceiro

BOCAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA

OAB/DF 37395·CPF·Representa: Autor

ELVIS MOTA VIANA

OAB/DF 62711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RAFAEL MAKALISTER DE FREITAS NASCIMENTO

CPF

Autor

VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUES

CPF

Autor

BATORE

Terceiro

BOCAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JEAN PATRICIO ALVES DOS SANTOS - MAT 233.697-9

Terceiro

EVERTON VIEIRA GUIMARAES - MAT 227.719-0

Terceiro

FONSECA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANA MOTA DA COSTA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRO MIRANDA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMARA TAVARES FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN PATRICIO ALVES DOS SANTOS - MAT 233.697-9

OUTROS_PARTICIPANTES

EVERTON VIEIRA GUIMARAES - MAT 227.719-0

OUTROS_PARTICIPANTES

HERISSON DE SOUZA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS FONSECA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2024, 21:55

Juntada de certidão

19/06/2024, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:20

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2024, 21:55

Juntada de certidão

19/06/2024, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 11:07

Despacho

•10/06/2024, 17:21

13/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/05/2024, 12:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

29/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:51

Recurso Especial não admitido

13/05/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:02

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 19:02

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2024, 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/05/2024, 13:34

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:12

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/04/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/04/2024, 15:45

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024.

16/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:23

Publicado Ementa em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:23

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

07/03/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2024, 14:51

Recebidos os autos

08/01/2024, 18:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/01/2024, 13:34

Recebidos os autos

07/01/2024, 20:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

10/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:45

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

09/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/11/2023, 18:53

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 18:53

Manifestação do MPDFT

•15/05/2024, 17:23

Decisão

•14/05/2024, 09:51

Decisão

•13/05/2024, 19:02

Acórdão

•08/03/2024, 13:21

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 21:33

Decisão

•15/08/2023, 16:40

Sentença

•04/08/2023, 14:04

Decisão

•27/06/2023, 18:48

Decisão

•05/06/2023, 14:38

Decisão

•18/05/2023, 15:27

Decisão

•19/04/2023, 19:46