Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736576-44.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 138.113,46

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA

CPF

Autor

RAUL SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA

CPF

Autor

ALEXANDRE ISAAC BORGES

CPF

Autor

LISOMAR PEREIRA NUNES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB/DF 7383·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO

OAB/DF 11707·CPF·Representa: Autor

JOSE OLAVIO GALVAO SALES

OAB/DF 48698·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PISANI CIDADE

OAB/DF 46138·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PORTO DE CASTRO

OAB/GO 55792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA

CPF

Autor

RAUL SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA

CPF

Autor

ALEXANDRE ISAAC BORGES

CPF

Autor

LISOMAR PEREIRA NUNES

CPF

Autor

PEREIRA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

LISOMAR PEREIRA NUNES

CPF

Reu

PEREIRA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE ISAAC BORGES

CPF

Reu

RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA

CPF

Reu

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA

CPF

Reu

RAUL SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB/DF 7383·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO

OAB/DF 11707·CPF·Representa: Autor

JOSE OLAVIO GALVAO SALES

OAB/DF 48698·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PISANI CIDADE

OAB/DF 46138·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PORTO DE CASTRO

OAB/GO 55792·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVARENGA NEVES

OAB/DF 59055·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA

OAB/GO 55907·CPF·Representa: Autor

LISOMAR PEREIRA NUNES

OAB/DF 37163·CPF·Representa: Autor

LISOMAR PEREIRA NUNES

OAB/DF 37163·CPF·Representa: Réu

JOSE OLAVIO GALVAO SALES

OAB/DF 48698·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB/DF 7383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2024, 17:59

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:59

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/10/2024, 13:06

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2024, 09:57

Todas as movimentações(101)

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2024, 17:59

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:59

Publicado Despacho em 22/10/2024.

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 16:45

Despacho

•17/10/2024, 16:18

22/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/10/2024, 13:06

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2024, 09:57

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/09/2024, 14:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de agravo

20/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LISOMAR PEREIRA NUNES em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LISOMAR PEREIRA NUNES em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 14:14

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:14

Recurso Especial não admitido

27/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2024, 14:14

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:14

Recurso especial admitido

27/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024, 10:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/08/2024, 09:32

Recebidos os autos

27/08/2024, 09:32

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 23:33

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:45

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:45

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 12:51

Recebidos os autos

22/07/2024, 12:51

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de recurso especial

19/07/2024, 23:55

Juntada de Petição de recurso especial

19/07/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Conhecido o recurso de LISOMAR PEREIRA NUNES - CPF: 725.395.771-72 (EMBARGANTE) e PEREIRA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 26.251.472/0001-00 (EMBARGANTE) e provido em parte

19/06/2024, 16:19

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ISAAC BORGES - CPF: 040.337.871-00 (EMBARGANTE) e RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - CPF: 238.787.381-53 (EMBARGANTE) e não-provido

19/06/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 16:03

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 15:44

Recebidos os autos

15/06/2024, 01:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

23/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/05/2024, 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:29

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 21:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

16/04/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 19:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 18:52

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:18

Conhecido o recurso de RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - CPF: 037.260.711-05 (APELANTE) e não-provido

03/04/2024, 16:53

Conhecido o recurso de LISOMAR PEREIRA NUNES - CPF: 725.395.771-72 (APELANTE) e provido

03/04/2024, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 20:08

Expedição de Intimação de Pauta.

29/02/2024, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 14:02

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado

06/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 16:40

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

21/09/2023, 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/09/2023, 18:39

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/09/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 09:24

Agravo

•20/09/2024, 13:27

Decisão

•28/08/2024, 13:27

Decisão

•28/08/2024, 13:26

Decisão

•27/08/2024, 14:14

Decisão

•27/08/2024, 14:14

Outros Documentos

•19/07/2024, 23:55

Acórdão

•25/06/2024, 18:39

Despacho

•13/05/2024, 14:30

Despacho

•13/05/2024, 14:28

Acórdão

•05/04/2024, 10:37

Sentença

•14/07/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 23:49

Despacho

•28/06/2023, 14:00

Todos os documentos(49)

Despacho

•17/10/2024, 16:45

Despacho

•17/10/2024, 16:18

Agravo

•20/09/2024, 13:27

Decisão

•28/08/2024, 13:27

Decisão

•28/08/2024, 13:26

Decisão

•27/08/2024, 14:14

Decisão

•27/08/2024, 14:14

Outros Documentos

•19/07/2024, 23:55

Acórdão

•25/06/2024, 18:39

Despacho

•13/05/2024, 14:30

Despacho

•13/05/2024, 14:28

Acórdão

•05/04/2024, 10:37

Sentença

•14/07/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 23:49

Despacho

•28/06/2023, 14:00

Sentença

•16/06/2023, 14:40

Decisão

•05/05/2023, 15:38

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 15:47

Decisão

•12/04/2023, 19:15

Despacho

•30/03/2023, 18:35

Decisão

•15/03/2023, 15:07

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 18:44

Despacho

•28/02/2023, 15:19

Decisão

•15/02/2023, 14:55

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 14:34

Decisão

•19/12/2022, 19:16

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 15:41

Decisão

•20/10/2022, 20:45

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 15:33

Decisão

•03/10/2022, 14:20

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 13:16

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 12:42

Decisão

•25/09/2022, 16:29

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 13:06

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 13:06

Documento de Comprovação

•23/09/2022, 13:06

Decisão

•22/09/2022, 20:00

Despacho

•08/09/2022, 10:29

Decisão

•25/08/2022, 15:26

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 14:55

Decisão

•06/07/2022, 20:32

Decisão

•07/06/2022, 15:26

Outros Documentos

•06/06/2022, 23:21

Decisão

•10/05/2022, 17:34

Despacho

•08/04/2022, 14:04

Decisão

•25/02/2022, 19:23

Decisão

•20/01/2022, 19:46

Decisão

•04/11/2021, 17:55

Decisão

•20/10/2021, 19:12