Execução Fiscal 0001664-19.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.959,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RAQUEL DO CARMO SOUZA

CPF

Reu

DROGARIA FAMILIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 01:40

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 01:40

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:26

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:26

Expedição de Sentença.

01/04/2025, 21:50

Expedição de Sentença.

01/04/2025, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2025, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 21:50

Recebidos os autos

01/04/2025, 21:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2025, 18:44

Decorrido prazo de RAQUEL DO CARMO SOUZA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de DROGARIA FAMILIA LTDA. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:36

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 01:40

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 01:40

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:26

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:26

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 21:50

Sentença

•01/04/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:26

Expedição de Sentença.

01/04/2025, 21:50

Expedição de Sentença.

01/04/2025, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2025, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 21:50

Recebidos os autos

01/04/2025, 21:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2025, 18:44

Decorrido prazo de RAQUEL DO CARMO SOUZA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de DROGARIA FAMILIA LTDA. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:36

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001664-19.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DROGARIA FAMILIA LTDA., RAQUEL DO CARMO SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:54

Declarada incompetência

25/03/2024, 15:07

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:43

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de DROGARIA FAMILIA LTDA. em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:23

Decorrido prazo de RAQUEL DO CARMO SOUZA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:12

Publicado Certidão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:11

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 15:10

Sentença

•01/04/2025, 21:50

Decisão

•04/04/2024, 15:54

Decisão

•25/03/2024, 15:07

Despacho

•14/06/2018, 15:10