Execução Fiscal 0700796-61.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0700796-61.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/12/2024, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 18:09

Decorrido prazo de ISAIAS SILVA CHIANCA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:44

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700796-61.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ISAIAS SILVA CHIANCA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s). A parte exequente foi intimada da tentativa infrutífera de penhora, porém, quedou-se inerte. É o breve relatório. DECIDO. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja, 08/04/2023, ID154152360, e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Assim, determino a suspensão ou arquivamento do feito pelo art. 40 da LEF, observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:10

Determinada a quebra do sigilo fiscal

03/04/2024, 16:59

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:20

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:19

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 18:09

Decisão

•04/04/2024, 16:10

—

Partes do Processo(8)

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de ISAIAS SILVA CHIANCA em 30/04/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 03/04/2023.

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