Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701805-90.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701805-90.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701805-90.2024.8.07.0015. REQUERENTE: MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido de registro tardio de nascimento de VICENTINA PERCOPO, bem como de retificação dos seguintes registros formulado por MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES, para fins de obtenção de cidadania italiana: 1. Óbito de José Procopio, ID 191412801, para constar que: 1.1. O nome do falecido é Giuseppe Percopo; 1.2. O nome da esposa do falecido é Maria Rosa Gerundo; 2. Casamento de Joaquim Oscar Nunes e Vicentina Procopio, ID 191412807, páginas 1/2, para constar que: 2.1. O nome de solteira da nubente é Vicentina Percopo; 2.2. A nubente, em razão do matrimônio, passará a adotar o nome de Vicentina Percopo Nunes; 2.3. Os nomes dos genitores da nubente são Giuseppe Percopo e Maria Rosa Gerundo; 3. Nascimento de Itacy, ID 191412810, para constar que: 3.1. O nome da genitora do registrado é Vicentina Percopo Nunes; 3.2. Os nomes dos avós maternos do registrado são Giuseppe Percopo e Maria Rosa Gerundo; 4. Casamento de Itacy Nunes e Erotides Teixeira de Abreu, ID 191412811, páginas 1/2, para constar que: 4.1. O nome da genitora do nubente é Vicentina Percopo Nunes; 5. Nascimento de Maria Amalia Teixeira Nunes, ID 191412812, para constar que: 5.1. O nome da avó paterna da registrada é Vicentina Percopo Nunes; Defiro a prioridade de tramitação em razão da requerente contar mais de 60 anos, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se a requerente para adotar as seguintes providências no prazo de sessenta dias: 1. Indicar, de acordo com o art. 54 da Lei 6.015/1973, as informações que irão constar no registro tardio de nascimento de Vicentina Percopo; 2. Tendo em vista o estado de conservação do registro de ID 191412801, juntar certidão de inteiro teor atualizada do assento de óbito de José Procopio/Giuseppe Percopo; 3. Juntar a certidão de inteiro teor do assento de óbito de Vicentina Percopo/Vicentina Procopio; 4. Em análise do assento de nascimento de ID 191412810, identifica-se que não houve a aposição de nenhum sobrenome ao nome do registrado. Manifeste-se a requerente; 5. Juntar a certidão de inteiro teor do assento de óbito de Itacy Nunes; 6. Tendo em vista o estado de conservação do documento de ID 191412812, juntar certidão de inteiro teor atualizada do assento de nascimento de Maria Amalia Teixeira Nunes. Após a juntada da documentação, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4

08/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES em 22/04/2025 23:59.

Publicado Certidão em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES em 18/03/2025 23:59.

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