Execução de Título Extrajudicial 0702311-75.2024.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0702311-75.2024.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 17:13

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:02

Extinto o processo por desistência

07/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

02/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:44

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702311-75.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: IGOR BARBOSA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando detidamente os autos, verifico que há necessidade de emenda. Com efeito, a parte exequente pretende a execução de despesas condominiais que afirma não terem sido adimplidas pelo executado. Na forma do artigo 784, X, do Código de Processo Civil, corresponde a título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, prevista na respectiva convenção ou aprovadas em assembléia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Nesse sentido, a exordial está desacompanhada de documento indispensável à propositura da execução, qual seja, a ata da assembleia ou documento equivalente referente aos acordos gestão anterior indicados na planilha apresentada pela parte exequente. Dito isso, deverá o condomínio exequente juntar aos autos a documentação supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 801 do Código de Processo Civil). Com a juntada ou transcorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/04/2024, 15:41

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

01/04/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 12:07

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 17:02

Decisão

•05/04/2024, 15:47