Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712686-87.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2ª Vara Criminal de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2? Vara Criminal de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes JE · TJDFT · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

MARCELA SUMAN ULHOA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO

OAB/DF 17067·CPF·Representa: Autor

ADRIANO VERSIANE PINTO

OAB/MG 149933·CPF·Representa: Autor

RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO

OAB/DF 2542·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

OAB/DF 35614·CPF·Representa: Autor

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/DF 69845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARCELA SUMAN ULHOA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

EMANOELE TALITA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AMANDA PEREIRA BARROS DA SILVA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA MARTINS MOCELLIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS CASTRO DE MOURA PUCCI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANA KOPSCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAYANE BARBOSA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAROLINE MARTINS FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAYANE RODRIGUES PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO

OAB/DF 17067·CPF·Representa: Autor

ADRIANO VERSIANE PINTO

OAB/MG 149933·CPF·Representa: Autor

RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO

OAB/DF 2542·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

OAB/DF 35614·CPF·Representa: Autor

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/DF 69845·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ALMEIDA PROENCA

OAB/DF 76833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/10/2025, 15:13

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2025, 12:55

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de MARCELA SUMAN ULHOA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:26

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/09/2025, 10:05

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/10/2025, 15:13

Juntada de certidão

22/10/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2025, 12:55

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 11:07

Despacho

•07/10/2025, 15:01

20/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de MARCELA SUMAN ULHOA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:26

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/09/2025, 10:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de agravo

17/09/2025, 18:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:26

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:26

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 15:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 13:41

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

06/08/2025, 22:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/08/2025, 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/08/2025, 15:04

Recebidos os autos

06/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 11/07/2025.

06/08/2025, 15:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

31/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2025, 15:33

Publicado Ementa em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MARCELA SUMAN ULHOA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:49

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 21:06

Juntada de certidão

26/06/2025, 21:05

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 22:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

17/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:14

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:14

Recebidos os autos

02/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

02/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2025, 19:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

27/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:29

Conhecido o recurso de MARCELA SUMAN ULHOA - CPF: 303.766.008-29 (APELANTE) e não-provido

22/05/2025, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de MARCELA SUMAN ULHOA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:46

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

12/05/2025, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2025, 17:45

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de EMANOELE TALITA BATISTA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCELA SUMAN ULHOA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2025, 14:32

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:32

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:31

Desentranhado o documento

29/04/2025, 14:31

Cancelada a movimentação processual

29/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2025, 14:57

Expedição de Intimação de Pauta.

23/04/2025, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2025, 00:12

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:29

Expedição de Retirado de Pauta.

09/04/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Retirado

09/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 21:42

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 18:07

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

10/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:30

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

18/02/2025, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

18/02/2025, 11:24

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/02/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 17:44

Agravo

•17/09/2025, 18:54

Decisão

•29/08/2025, 17:49

Decisão

•28/08/2025, 15:26

Acórdão

•29/07/2025, 15:37

Acórdão

•10/07/2025, 23:19

Despacho

•02/06/2025, 15:08

Acórdão

•23/05/2025, 06:40

Decisão

•09/12/2024, 15:37

Sentença

•25/11/2024, 16:27

Decisão

•16/10/2024, 15:28

Despacho

•07/08/2024, 18:49

Decisão

•04/06/2024, 14:26

Decisão

•29/04/2024, 14:37

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/10/2025, 11:07

Despacho

•07/10/2025, 15:01

Agravo

•17/09/2025, 18:54

Decisão

•29/08/2025, 17:49

Decisão

•28/08/2025, 15:26

Acórdão

•29/07/2025, 15:37

Acórdão

•10/07/2025, 23:19

Despacho

•02/06/2025, 15:08

Acórdão

•23/05/2025, 06:40

Decisão

•09/12/2024, 15:37

Sentença

•25/11/2024, 16:27

Decisão

•16/10/2024, 15:28

Despacho

•07/08/2024, 18:49

Decisão

•04/06/2024, 14:26

Decisão

•29/04/2024, 14:37

Decisão

•11/04/2024, 17:45

Decisão

•05/04/2024, 18:30

Despacho

•26/09/2023, 15:46

Decisão

•06/07/2023, 17:26

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 11:50