Execução Fiscal 0093149-87.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0093149-87.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 28/05/2024

12/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FREITAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:41

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0093149-87.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE FREITAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de JOSE ALEXANDRE FREITAS, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente. Na oportunidade, anexou o documento de ID 170598599, informando que o débito inscrito em dívida ativa sob o termo nº 50141362596 foi alterado para a situação “47 – PRESCRIÇÃO. É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem custas e honorários, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema (STJ. Corte Especial. EAREsp 1.854.589-PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 9/11/2023 (Info 795). Após o trânsito em julgado para as partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:19

Recebidos os autos

17/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 20:06

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 17:14

Sentença

•05/04/2024, 17:14

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FREITAS em 02/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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