Embargos à Execução Fiscal 0707109-67.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.815.317,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 20:50

Juntada de certidão

09/05/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:03

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:25

Juntada de certidão

16/04/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:08

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:02

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 20:50

Juntada de certidão

09/05/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:03

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 13:43

Sentença

•30/01/2026, 14:33

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:25

Juntada de certidão

16/04/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:08

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/03/2026, 22:43

Recebidos os autos

12/03/2026, 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

12/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 23/02/2026

12/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:44

Publicado Sentença em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:43

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2026, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 17:58

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:08

Recebidos os autos

19/11/2025, 15:38

Julgado improcedente o pedido

19/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:46

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/09/2025, 18:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:40

Embargos de declaração não acolhidos

09/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 12:00

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:24

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

21/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:20

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:48

Recebidos os autos

16/07/2024, 20:15

Outras decisões

16/07/2024, 20:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2024, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:14

Juntada de Petição de impugnação

03/06/2024, 18:11

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707109-67.2024.8.07.0016. EMBARGANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Diante do cumprimento dos requisitos legais, bem como do atendimento da decisão de emenda de ID 192254707, recebo os presentes embargos à execução, haja vista existir a garantia integral nos autos do processo de execução, em razão da penhora efetivada, e suspendo o curso da execução fiscal de nº 0770612-96.2023.8.07.0016. Associem-se os autos. Intime-se a Fazenda Pública para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo legal. Quanto ao pedido de liberação dos valores penhorados, em que pese a alegada urgência, observo que é inviável sua análise neste processo, até porque, em caso de deferimento, não haveria como expedir eventual alvará, pois os valores estão vinculados ao processo executivo. Ciente desse fato, que também foi noticiado no outro processo, o juízo já concedeu vista ao fisco do feito de execução principal e somente aguarda sua devolução para análise do pedido de liberação da quantia penhorada, com a urgência necessária, uma vez que não há liberação de valores penhorados sem manifestação da parte credora. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal. Intimem-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 21:43

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 21:41

Desentranhado o documento

09/04/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:06

Recebida a emenda à inicial

09/04/2024, 18:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2024, 18:47

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707109-67.2024.8.07.0016. EMBARGANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a Embargante para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo assinalado, tal parte deverá juntar ao presente feito cópia integral da Execução Fiscal correlata. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 19:18

Determinada a emenda à inicial

05/04/2024, 17:36

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/01/2024, 07:53

Distribuído por dependência

26/01/2024, 22:18

Sentença

•01/12/2025, 13:08

Sentença

•19/11/2025, 15:38

Decisão

•09/09/2025, 16:40

Decisão

•09/09/2025, 16:40

Decisão

•16/07/2024, 20:15

Decisão

•16/07/2024, 20:15

Decisão

•09/04/2024, 19:06

Decisão

•09/04/2024, 18:47

Decisão

•05/04/2024, 18:03

Decisão

•05/04/2024, 17:36

Documento de Comprovação

•26/01/2024, 22:18

Documento de Comprovação

•26/01/2024, 22:18