Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710370-22.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLAVIA ATHANASE SPANOPOULOS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/DF 2336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FLAVIA ATHANASE SPANOPOULOS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

24/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/06/2025, 13:14

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:17

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/05/2025, 16:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/05/2025, 16:08

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

24/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/06/2025, 13:14

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 11:25

Despacho

•03/06/2025, 16:07

16/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:17

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/05/2025, 16:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025, 22:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/04/2025, 14:44

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:44

Recurso Especial não admitido

29/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2025, 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/04/2025, 12:29

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:44

Juntada de certidão

04/04/2025, 17:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2025, 10:51

Recebidos os autos

04/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 20:20

Publicado Ementa em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 19:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

13/03/2025, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2025, 09:15

Expedição de Intimação de Pauta.

14/02/2025, 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:09

Expedição de Retirado de Pauta.

14/01/2025, 13:51

Deliberado em Sessão - Retirado

14/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2025, 11:37

Expedição de Intimação de Pauta.

13/01/2025, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/01/2025, 15:47

Recebidos os autos

14/12/2024, 21:33

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

29/11/2024, 17:15

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

27/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 11:29

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

24/10/2024, 12:29

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:29

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/10/2024, 18:48

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 18:48

Agravo

•19/05/2025, 15:27

Manifestação do MPDFT

•07/05/2025, 22:06

Decisão

•30/04/2025, 11:25

Decisão

•29/04/2025, 14:44

Acórdão

•14/03/2025, 11:09

Decisão

•22/10/2024, 17:59

Sentença

•16/10/2024, 11:51

Decisão

•12/08/2024, 17:29

Decisão

•09/08/2024, 08:20

Decisão Terminativa

•05/07/2024, 17:58

Decisão

•20/06/2024, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública

•02/10/2023, 14:24

Decisão

•26/09/2023, 16:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/06/2025, 11:25

Despacho

•03/06/2025, 16:07

Agravo

•19/05/2025, 15:27

Manifestação do MPDFT

•07/05/2025, 22:06

Decisão

•30/04/2025, 11:25

Decisão

•29/04/2025, 14:44

Acórdão

•14/03/2025, 11:09

Decisão

•22/10/2024, 17:59

Sentença

•16/10/2024, 11:51

Decisão

•12/08/2024, 17:29

Decisão

•09/08/2024, 08:20

Decisão Terminativa

•05/07/2024, 17:58

Decisão

•20/06/2024, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública

•02/10/2023, 14:24

Decisão

•26/09/2023, 16:24

Decisão

•17/07/2023, 19:52