Acordo de Não Persecução Penal 0001708-25.2019.8.07.0010 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0001708-25.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:03

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:02

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 15/04/2024

25/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:03

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001708-25.2019.8.07.0010. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s): EDSON DINIZ MACHADO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des. José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721. E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Cuida-se de acordo de não persecução penal realizado com EDSON DINIZ MACHADO, para produzir efeitos no Inquérito Policial n. 2905/2019 – 33ª DP/DF. O acordo foi homologado judicialmente (ID 145461310). Diante do cumprimento das condições estabelecidas, o Ministério Público oficiou pela extinção de sua punibilidade (ID 192116820). É o relatório. Decido. Tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas no acordo firmado, sem a revogação do benefício, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON DINIZ MACHADO, com fulcro no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. Após tornar-se preclusa a presente decisão, arquivem-se com as diligências de praxe. Sentença registrada e publicada por meio eletrônico, dispensada a providência do art. 389 do CPP. Intimem-se. Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente. GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:16

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:16

Recebidos os autos

05/04/2024, 11:42

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/04/2024, 11:42

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 17:16

Sentença

•05/04/2024, 11:42

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

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