Ação Penal - Procedimento Sumário 0001938-73.2019.8.07.0008 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001938-73.2019.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 15:07

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 19:01

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 18:58

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 15/04/2024

13/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de THAIS GOMES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ante o exposto, porquanto cumprido integralmente o acordo de não persecução penal homologado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEKSANDER JOACHIM DE SOUZA ALVES, referente ao crime de receptação imputado na presente ação penal, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP. As baterias apreendidas e descritas no item 2 do AAA n.º 637/2019 (ID. 48366237) já foram restituídas, conforme termo de restituição n.º 258/2019 (ID. 48366207). Por outro lado, DETERMINO a destruição dos celulares e máquina de cartão apreendidos e descritos nos itens 1, 3 e 4 do AAA n.º 637/2019 (ID. 48366237), uma vez que se tratam de bens antieconômicos e obsoletos,que foram apreendidos em contexto de crime, e não há qualquer comprovação de propriedade nos autos. Sem custas. Sentença registrada no PJE. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquivem-se o feito. Datado e assinado eletronicamente nesta data. MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:02

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 19:16

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Decorrido prazo de THAIS GOMES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

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