Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0722869-56.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.353,66

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:02

Processo Desarquivado

13/02/2026, 07:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:21

Juntada de certidão

05/02/2026, 09:20

Juntada de certidão

29/01/2026, 16:14

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2026, 16:14

Juntada de certidão

29/01/2026, 16:14

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:56

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:56

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:02

Processo Desarquivado

13/02/2026, 07:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:21

Juntada de certidão

05/02/2026, 09:20

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 13:29

Acórdão

•12/02/2026, 13:29

Juntada de certidão

29/01/2026, 16:14

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2026, 16:14

Juntada de certidão

29/01/2026, 16:14

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:56

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 08:13

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:07

Expedição de Autorização.

10/09/2025, 15:25

Expedição de Autorização.

10/09/2025, 15:25

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:58

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:43

Outras decisões

05/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:39

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:47

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:33

Recebidos os autos

11/06/2025, 17:07

Outras decisões

11/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/05/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:27

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:55

Outras decisões

13/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:59

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:41

Outras decisões

24/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/04/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de impugnação

19/03/2025, 11:04

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:41

Juntada de certidão

17/03/2025, 19:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/03/2025, 19:22

Recebidos os autos

17/03/2025, 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

17/03/2025, 16:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2025, 16:45

Desentranhado o documento

17/03/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual

17/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 11:32

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:05

Outras decisões

14/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:52

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/10/2024, 18:54

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:47

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2024, 18:38

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2024, 18:38

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS SANTANA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:09

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:43

Recebidos os autos

15/07/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

11/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722869-56.2024.8.07.0016. REQUERENTE: GILBERTO FREITAS SANTANA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 28 de maio de 2024. BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de réplica

27/05/2024, 13:52

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722869-56.2024.8.07.0016. REQUERENTE: GILBERTO FREITAS SANTANA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024. BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral

23/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 16:11

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722869-56.2024.8.07.0016. REQUERENTE: GILBERTO FREITAS SANTANA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:22

Outras decisões

05/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

26/03/2024, 13:30

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 14:49

Acórdão

•12/02/2026, 13:29

Acórdão

•14/10/2025, 12:33

Decisão

•05/09/2025, 12:43

Decisão

•05/09/2025, 12:43

Decisão

•17/07/2025, 15:33

Decisão

•17/07/2025, 15:33

Decisão

•11/06/2025, 17:07

Decisão

•11/06/2025, 17:07

Decisão

•13/05/2025, 14:55

Decisão

•13/05/2025, 14:55

Decisão

•24/04/2025, 13:41

Decisão

•24/04/2025, 13:41

Decisão

•14/03/2025, 16:05

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/02/2026, 13:29

Acórdão

•12/02/2026, 13:29

Acórdão

•12/02/2026, 13:29

Acórdão

•14/10/2025, 12:33

Decisão

•05/09/2025, 12:43

Decisão

•05/09/2025, 12:43

Decisão

•17/07/2025, 15:33

Decisão

•17/07/2025, 15:33

Decisão

•11/06/2025, 17:07

Decisão

•11/06/2025, 17:07

Decisão

•13/05/2025, 14:55

Decisão

•13/05/2025, 14:55

Decisão

•24/04/2025, 13:41

Decisão

•24/04/2025, 13:41

Decisão

•14/03/2025, 16:05

Decisão

•14/03/2025, 16:05

Acórdão

•17/12/2024, 16:03

Sentença

•25/09/2024, 13:33

Sentença

•24/09/2024, 18:38

Despacho

•15/07/2024, 19:48

Despacho

•15/07/2024, 19:48

Decisão

•05/04/2024, 18:22

Decisão

•05/04/2024, 18:22

Outros Documentos

•19/03/2024, 14:49

Outros Documentos

•19/03/2024, 14:49