Execução Fiscal 0005498-79.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 85.530,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FERMAQUINAS BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DAGMAR BEZERRA MOURA FREITAS

CPF

Reu

OSNI BUENO DE FREITAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 02:35

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/06/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 22:39

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR BEZERRA MOURA FREITAS em 17/02/2023 23:59.

01/06/2023, 22:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/02/2023, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 16:55

Juntada de certidão

19/01/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 03/10/2022

22/12/2022, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Decorrido prazo de FERMAQUINAS BRASILIA LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de OSNI BUENO DE FREITAS em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR BEZERRA MOURA FREITAS em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 02:35

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/06/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 22:39

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 17:05

Sentença

•12/08/2022, 20:11

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR BEZERRA MOURA FREITAS em 17/02/2023 23:59.

01/06/2023, 22:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/02/2023, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 16:55

Juntada de certidão

19/01/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 03/10/2022

22/12/2022, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Decorrido prazo de FERMAQUINAS BRASILIA LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de OSNI BUENO DE FREITAS em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR BEZERRA MOURA FREITAS em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:27

Recebidos os autos

12/08/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 20:11

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2022, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/05/2022, 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2022, 17:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de FERMAQUINAS BRASILIA LTDA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR BEZERRA MOURA FREITAS em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de OSNI BUENO DE FREITAS em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005498-79.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERMAQUINAS BRASILIA LTDA, MARIA DAGMAR BEZERRA MOURA FREITAS, OSNI BUENO DE FREITAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza,

28/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:24

Recebidos os autos

16/09/2021, 19:11

Declarada incompetência

16/09/2021, 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2021, 10:45

Decorrido prazo de FERMAQUINAS BRASILIA LTDA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DAGMAR BEZERRA MOURA FREITAS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de OSNI BUENO DE FREITAS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Publicado Certidão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 05:54

Sentença

•12/08/2022, 20:11

Decisão

•27/09/2021, 17:24

Decisão

•16/09/2021, 19:11