Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0000787-87.2019.8.07.0003.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
REU: JOSE WILSON RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS) A Doutora MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES, Juíza de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita por este Juízo a Ação Penal nº 0000787-87.2019.8.07.0003, em que figura como autor(a) o(a) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, como réu, JOSE WILSON RODRIGUES: Alcunha/Outros nomes: NÃO CONSTA Mãe: DIANA ISAIAS DOS REIS RODRIGUES Pai: NÃO CONSTA Data de Nascimento:10/05/1994 Sexo: MASCULINO País de Origem: BRASIL Naturalidade: ALCANTARA/PI CPF n.º NÃO CONSTA Endereço atual: DESCONHECIDO. Diante da impossibilidade de intimá-lo pessoalmente, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, promove a sua INTIMAÇÃO DA SENTENÇA que julgou IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e absolver JOSÉ WILSON RODRIGUES, qualificado nos autos, da imputação da infração penal prevista no artigo 129, §9º, do Código Penal, na forma do art. 5º, incisos I, II e III, da Lei 11.340/06, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que são contados a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação deste edital. (...) Assim, tendo em vista o lapso temporal desde a decisão de ID 46480203, bem como o fato de que não há novas ocorrências envolvendo as partes, REVOGO as medidas protetivas. Este Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher de Ceilândia está localizado na QNM 11, Área Especial 1, Sala 47, Edifício do Fórum de Ceilândia, Ceilândia Centro, telefone: 3103-9466, CEP: 72215110, Ceilândia/DF. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. Para conhecimento de todos e do referido réu, este edital será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Dado e passado em Brasília - DF, aos 5 de abril de 2024. Eu, Bárbara Maria Toledo Patay, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MM. Juíza.
Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)